Ao décimo terceiro (13) dia do mês de outubro de 2011, às oito horas e trinta minutos (08h30), no Complexo Técnico das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, sob a presidência do Deputado Hermínio Resende (Presidente), com a presença dos Senhores deputados: Deputado Lula Morais e Deputado Capitão Wagner. Havendo número regimental, o Deputado Hermínio Resende declara aberta a décima quinta reunião ordinária da Comissão de Agropecuária, com a seguinte pauta a ser deliberada: Projeto de Indicação nº 169/11 – autoria Deputado Paulo Facó - que dispõe sobre a aquisição, no âmbito das Administrações das Unidades Prisionais, de alimentos produzidos pela agricultura familiar, no âmbito do Estado do Ceará; Projeto de Indicação nº 202/11 – autoria Deputado Manoel Duca – altera a lei nº 13.096, de 12 de janeiro de 2001, que autoriza a inclusão de suco de caju na merenda escolar de todos os alunos da Rede Pública do Estado do Ceará e Projeto de Indicação nº 214/11 – autoria Deputado Hermínio Resende – que modifica a redação do art.25 caput da Lei Nº 10.438, de 26 de abril de 2002, de modo a ampliar a aplicação de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada em todas as atividades agropecuárias. A Presidência inicia os trabalhos fazendo a leitura do expediente e designando relator dos Projetos de nº s 169/11 e de 214/11, o deputado Lula Morais e do Projeto nº 202/11, o deputado Capitão Wagner. Em continuidade, deputado Lula Morias concede parecer favorável as duas proposições de nº s 169 e 214 e o deputado Capitão Wagner relata como favorável ao Projeto de Indicação nº 202. Em seguida, a Presidência coloca em discussão e votação os pareceres dos relatores, sendo todas as Matérias aprovadas por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente reunião, da qual eu, Karine Farias Alves Vasconcelos_______________.Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata, que depois de lida,será assinada por quem de direito.
Deputado Hermínio Resende _________________________________
Deputado Capitão Wagner____________________________________
Deputado Lula Morais________________________________________