A primeira sessão da Assembleia Legislativa do Estado (AL-CE) após leitura da mensagem do governador Camilo Santana (PT) foi marcada por embate entre o deputado Heitor Férrer (SD) e a base do petista.   Em pronunciamento inaugural na Casa, Heitor questionou gastos do Estado com a contratação de empresa para confeccionar um programa de emissão de notas fiscais eletrônicas.   "Há mais ou menos cinco anos, o Brasil inteiro adota o NFC-e, sem custos. Os contribuintes não gastam nada. O Ceará, querendo ser diferente e imitar São Paulo, criou um software para a emissão de nota fiscal", afirmou o parlamentar.   "Gastou R$ 65 milhões para produzir o Módulo Fiscal Eletrônico (MFE) para, se não der, usar paralelamente o NFC-e. Tirou R$ 65 milhões para nada."   O deputado comparou a compra do programa, feita quatro anos atrás, à dos "tatuzões", máquinas tuneladoras adquiridas ainda no governo de Cid Gomes (PDT) e cuja finalidade era operar nas obras da linha leste do metrô de Fortaleza - os equipamentos nunca foram utilizados.   Heitor promete encaminhar a denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público do Estado (MPE).   "Vou apresentar ao TCE e ao MP para saber até que ponto essa contratação ocorreu de maneira lícita e qual a necessidade de o Estado contratar uma empresa para confeccionar um programa", respondeu.   Ainda sem líder definido na AL (o nome deve sair até sexta-feira próxima), a defesa do Abolição coube a dois petistas.   Ex-vereador, Acrísio Sena admitiu que "podemos até fazer um questionamento dos valores, mas, do ponto de vista da legalidade, o contrato está absolutamente dentro do que estabelece a lei".   De acordo com o deputado, a empresa vencedora do pregão é de Pindamonhangaba (SP). "Está absolutamente tranquilo o contrato. Amanhã (hoje) eu volto a esta tribuna para dar detalhamento, sem medo nenhum."   Colega de partido de Sena, Elmano de Freitas, cotado para assumir a liderança de Camilo, ocupou a tribuna logo em seguida para rebater Heitor.   "Aprovamos uma lei que busca equilibrar a livre iniciativa e a fiscalização do Poder Executivo para evitar a sonegação fiscal", assinalou. "O governo não fez nada para atrapalhar o setor produtivo."   Apesar da discussão levantada por Heitor, a oposição se mostrou acanhada no primeiro dia de trabalhos na Casa. André Fernandes (PSL), um dos destaques da nova legislatura, não se pronunciou ontem. Apenas o deputado Vitor Valim (Pros) fez discurso mais duro contra Camilo.   Ex-deputado federal, ele atribuiu a crise na segurança, que completou um mês no último dia 2, "aos quatro anos de omissão do governo, sem contar os oito tratando essa pasta (Segurança Pública) como política e não técnica, como aconteceu no governo do senhor Cid Ferreira Gomes".   Recém-eleito deputado, o ex-presidente da Câmara de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), fez a defesa do ex-governador, assegurando que a compra dos tatuzões evitou corrupção nas obras do metrô.   HENRIQUE ARAÚJO