PRESIDENTE LULA MORAIS - PCdoB Suplente: MANOEL DUCA - PRB VICE-PRESIDENTE OSMAR BAQUIT - PSDB Suplente: ROGÉRIO AGUIAR - PSDB ANTÔNIO CARLOS - PT Suplente: SINEVAL ROQUE - PSB SÉRGIO AGUIAR - PSB Suplente: ELIANE NOVAIS - PSB BETHROSE - PRP Suplente: ANTÔNIO GRANJA - PSB DEDÉ TEIXEIRA - PT Suplente: RACHEL MARQUES - PT DANNIEL OLIVEIRA - PMDB Suplente: INÊS ARRUDA - PMDB IDEMAR CITÓ - DEM Suplente: ROBERTO MESQUITA - PV PROFESSOR TEODORO - PSDB Suplente: MOÉSIO LOIOLA - PSDB 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO (COFT) DATA: 30/11/2011 LOCAL: Auditório N°. 2 – Deputado Almir Pinto e N°. 4 – Deputado Abelardo Costa Lima HORA: 16h MENSAGENS 1. Projeto de Lei que acompanha a Mensagem Nº. 7.306/2011 – Poder Executivo “Altera o Art. 6º da Lei N.º 15.018, de 04 de outubro de 2011, e dá outras providências”. (Tem por objetivo modificar a composição do CGCD - Comitê Gestor do Cinturão Digital -, incluindo o Secretário da Fazenda e o Procurador Geral do Estado, passando as deliberações a serem proferidas pela maioria dos votos, além de acrescentar um parágrafo no art. 8º o qual dispõe que as despesas relativas ao pagamento dos membros do CGCD e do GTIC - Grupo Técnico de Tecnologia da Informação e Comunicação ficarão a encargo do ógão ou entidade ao qual pertença o agente público). ENTRADA: 30/11/2011 2. Projeto de Lei que acompanha a Mensagem Nº. 7.312/2011 – Poder Executivo “Dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações e prestações internas com alimentos oriundos da agricultura familiar, destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, e dá outras providências”. ENTRADA: 30/11/2011 3. Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7.313/2011 – Poder Executivo \"Autoriza o Poder Executivo a executar programa de apoio ao trabalho de desapropriação, indenização e remoção das famílias abrangidas pelo PROJETO DO GOVERNO ESTADUAL denominado VLT – PARANGABA/MUCURIPE, nos termos desta lei, e dá outras providências”. ENTRADA: 30/11/2011 4. Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7.316/2011 – Poder Executivo \"Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo do grupo ocupacional Atividade de Defesa Agropecuária – ADA, e dá outras providências”. ENTRADA: 30/11/2011 PROJETOS DE LEI 1. Projeto de Lei N°. 18/2011 de autoria do Deputado Welington Landim “Cria o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing e dá outras providências”. ENTRADA: 18/11/2011 PROJETOS DE INDICAÇÃO 1. Projeto de Indicação N°. 94/2011 de autoria da Deputada Rachel Marques “Torna obrigatória a disponibilização de cadeiras adaptadas em estabelecimentos de ensino no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências”. ENTRADA: 17/11/2011 2. Projeto de Indicação N°. 141/2011 de autoria do Deputado Delegado Cavalcante “Cria no âmbito da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará o Presídio Regional do Baixo Jaguaribe”. ENTRADA: 17/11/2011 3. Projeto de Indicação N° 154/2011 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa “Dispõe sobre a criação do Centro de Educação e Reabilitação ao Agressor - CERA.” ENTRADA: 24/11/2011 4. Projeto de Indicação N° 160/2011 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa “Cria o Centro de Atenção às Crianças Especiais no Estado do Ceará e dá outras providências.” ENTRADA: 16/11/2011 5. Projeto de Indicação N° 169/2011 de autoria do Deputado Paulo Facó “Dispõe sobre a aquisição, no âmbito da administração das Unidades Prisionais, de alimentos produzidos pela Agricultura Familiar, no âmbito do Estado do Ceará”. ENTRADA: 17/11/2011 6. Projeto de Indicação N°. 198/2011 de autoria do Deputado Ferreira Aragão “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e prontos-socorros localizados no Estado do Ceará, possuírem macas e cadeiras de rodas dimensionadas para pessoas obesas, e dá outras providências”. ENTRADA: 17/11/2011 7. Projeto de Indicação N°. 215/2011 de autoria do Deputado Danniel Oliveira “Cria Centros Regionais Especializados no tratamento de dependentes químicos, e dá outras providências”. ENTRADA: 17/11/2011 8. Projeto de Indicação N° 221/2011 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa “Dispõe sobre a inclusão de profissionais de libras nos hospitais públicos de saúde, e dá outras providências.” ENTRADA: 17/11/2011 9. Projeto de Indicação N°. 236/2011 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa (oriundo do Projeto de Lei Complementar N°. 08/2011) “Altera dispositivo da Lei N°. 14.687, de 30 de abril de 2010”. ENTRADA: 24/11/2011