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Editorial. Efeito cascata no Ceará - QR Code Friendly
Quarta, 12 Dezembro 2018 05:10

Editorial. Efeito cascata no Ceará

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O que era previsto pelo observador mais desatento - o chamado "efeito cascata", depois de o aumento concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) - começou a acontecer no Ceará. No fim de novembro o presidente Michel Temer sancionou a elevação do salário dos ministros do STF de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil por mês. Sabendo-se que o subsídio do STF representa o teto salarial do funcionalismo, a decorrência natural seria a abertura das portas para aumento generalizado para os servidores.     No Ceará, quatro categorias pleiteiam reajuste, em razão do aumento aos    ministros do STF: o Tribunal de Justiça (TJCE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público (MPCE) e a Defensoria Pública, que já encaminharam a reivindicação à Assembleia Legislativa. O projeto pode ser votado ainda esta semana; caso aprovado, seguirá para a sanção do governador Camilo Santana.       A Secretaria de Planejamento e Gestão informou a este jornal (edição de  ontem) que já foi calculado o impacto nas contas do Estado, mas os dados ainda estão sob estudo do governador. Considerando-se União, Estados e Municípios, consultores do Senado avaliam que o impacto nas contas públicas pode passar dos R$ 5 bilhões anuais.       Os desembargadores do TJCE têm subsídios equivalentes a 90,25% da remuneração dos ministros do STF, portanto passariam a ganhar R$ 35,4 mil por mês, em vez dos R$ 30,4 mil atuais. A equiparação prevista para os integrantes MPCE é em percentual equivalente à do TJ. A Defensoria Pública reivindica o mesmo tratamento remuneratório dos demais integrantes do sistema judiciário. O Tribunal de Contas não informa qual o percentual pedido de reajuste.       O fato é que todas as categorias apresentam justificativas para seu pedido de aumento, mesmo levando-se em conta que o funcionalismo público no País é mais bem pago que os da iniciativa privada. Segundo estudo do Banco Mundial, o funcionalismo federal brasileiro recebe 67% a mais do que um empregado em função semelhante no setor privado, diferença maior entre os 53 países pesquisados. Quanto aos servidores estaduais a diferença é de 31% em relação à iniciativa privada. A média internacional do chamado "prêmio salarial" dos servidores estaduais é de 16%.       É notório que todos os estados brasileiros - mesmo os bem administrados -, como é o caso do Ceará, têm dificuldade para manter a higidez das contas públicas. Por isso, este jornal, da mesma forma que manifestou-se contra o aumento concedido aos ministros do STF, não poderia ter comportamento diferente agora. Se é necessário o esforço de todos para superar essa difícil quadra pela qual passa o País, o exemplo precisa vir de cima.
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