O deputado Renato Roseno (Psol) destacou, ontem, durante sessão plenária da Assembleia Legislativa, os 12 anos de sanção da Lei Maria da Penha. “A lei é um instrumento de conquista das mulheres contra a violência de gênero, que mata, humilha, adoece, machuca e altera a vida de milhões de mulheres brasileiras”, disse. Para o deputado, todos têm orgulho de Maria da Penha, mulher cearense conhecida internacionalmente e que transformou a violência que sofreu em luta pelo movimento feminista. “Infelizmente, a lei não foi capaz de mudar a sociedade brasileira em relação à violência contra a mulher, que segue acentuada, pois sabemos que ela tem raízes no patriarcalismo e no machismo profundos”, apontou Renato Roseno.   Ainda de acordo com o parlamentar, os números demonstram que o Brasil é um dos países que mais mata mulheres no planeta, salientando que de 1980 a 2013 foram registrados mais de 106 mil assassinatos de mulheres. “Por tudo isso, é um dia de reconhecimento da luta feminina, mas também de reivindicar mais políticas públicas para as mulheres, de combate ao machismo, além de mais delegacias e juizados femininos”, assinalou o deputado.   O deputado Elmano Freitas (PT) abordou a Lei do Feminicídio, que prevê o crime contra as mulheres como circunstância qualificadora do crime de homicídio, o incluindo no rol dos crimes hediondos. “São ações que garantem a dignidade e o respeito às mulheres”, pontuou.   A deputada Rachel Marques (PT) considerou a Lei Maria da Penha como uma das legislações mais avançadas no mundo no enfrentamento à violência contra a mulher. “Ela serve como base para reivindicarmos a ampliação de toda a rede de retaguarda necessária para a efetivação plena da lei”, avaliou. Já o deputado Carlos Felipe (PCdoB) comentou que, além do feminicídio e dos abusos sexuais, outro tipo de crime que tem sido muito frequente é o crime contra a honra da mulher. “Tivemos, infelizmente, um caso recente de uma jovem que cometeu suicídio após ter a sua vida íntima exposta na internet por um ex-namorado, o que também é algo que precisamos nos atentar”, abordou o deputado.   Lilás Para a deputada Fernanda Pessoa (PSDB), “é importante o simbolismo de um homem levantar temas como este”. A parlamentar ainda destacou que agosto hoje é conhecido pelo movimento “Agosto Lilás”, mês de proteção à mulher. “Venho em defesa de todas as mulheres vítimas de violência e agressão, repudiando ataques violentos e cruéis que temos visto, constantemente, nos noticiários locais e nacionais, enquanto presidente da Frente Parlamentar em defesa dos direitos das mulheres, mulher e representante do povo”, declarou.   Ainda segundo a deputada, o número de mulheres mortas no Ceará cresceu 91% no primeiro semestre deste ano, comparado ao mesmo período do ano passado. Foram 229 casos registrados pelo Instituto Maria da Penha e apontando como mais grave a situação de Fortaleza, onde o número saltou de 39 assassinatos, nos primeiros seis meses de 2017, para 109, em 2018.   “Para que haja de fato uma diminuição do número de vítimas, é necessário que toda a sociedade se conscientize. É necessário promovermos mais debates e atuarmos de forma educativa. Fica aqui meu clamor e meu apoio a esta luta. Pois o que queremos é uma vida mais digna, mais coletiva e humana e isto só é possível sem violência”, defendeu a parlamentar.   PM Citando um caso de violência contra à mulher, o deputado Ely Aguiar (PSDC) lamentou a morte da policial militar Juliane dos Santos, em São Paulo, desaparecida desde a madrugada de quinta-feira (02/08). O corpo dela foi encontrado no interior do porta-malas de um carro. O deputado criticou a legislação penal brasileira, que fica aquém de outros países. “Olha onde nosso país chegou? Em qualquer país sério, que tivesse lei, seriam condenados a prisão perpétua, fuzilados ou enforcados. Mas aqui, no Brasil, daqui uns dias estarão por aí debochando. Espero que mude”, disse.