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Matérias aprovadas apostam na temática da segurança pública - QR Code Friendly
Quarta, 01 Agosto 2018 05:37

Matérias aprovadas apostam na temática da segurança pública

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A cobrança por ações relacionadas ao combate da criminalidade está nos discursos dos deputados estaduais e vem ganhando espaço nas propostas apresentadas pelos parlamentares cearenses. Diferentes projetos, com essa temática, tramitam atualmente na Assembleia Legislativa. Outros, já foram aprovados, incluindo os chamados Projetos de Indicação, que funcionam como uma espécie de sugestão oficial para o Governo do Estado.   Entre as indicações está o de autoria do deputado Roberto Mesquita (Pros) que dispõe sobre a criação, no âmbito da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), de banco de dados destinado ao registro do perfil educacional e laboral dos presos e egressos das casas penitenciárias.   O objetivo, segundo o parlamentar, é contribuir com a ressocialização de presos e egressos do Sistema Penitenciário Estadual, com programas e políticas públicas de apoio e geração de oportunidades. Ainda de acordo com a proposta, o sistema será organizado, disponibilizado e atualizado semestralmente pela Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e Egresso (Cispe), vinculada à Sejus.   Segundo Roberto Mesquita, o Ceará dispõe de um perfil dos presos e egressos, por meio do Primeiro Censo Penitenciário do Ceará, realizado nos anos de 2013 e 2014, por intermédio da Sejus; do Laboratório de Estudos da Violência (LEV) da Universidade Federal do Ceará (UFC); do Laboratório Cearense de Psicometria (Lacep) e do Núcleo de Psicologia do Trabalho (Nutra) da UFC.   Atendimento Outro projeto de indicação, de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD), propõe a criação de postos avançados nas delegacias da Polícia Civil do Estado como forma de facilitar e qualificar o atendimento às mulheres vítimas de qualquer tipo de violência no Ceará.   Aderlânia ressalta que a violência contra as mulheres é questão estrutural da sociedade e, no Brasil, possui números alarmantes, constituindo um problema de responsabilidade coletiva. “Agressões físicas, psicológicas e sexuais são realidades a serem enfrentadas e combatidas nas vidas das mulheres”, defende.   A autora da proposição afirma que a criação dos postos de atendimento, especialmente no interior, pretende “proporcionar o pleno exercício da cidadania e o resgate da dignidade de muitas mulheres”.   A parlamentar ressalta que muitas são as mulheres que “suportam caladas as ofensas, abusos e maus tratos de que são vítimas por falta de uma repartição pública apropriada para receber as suas denúncias ou queixas”. O projeto de indicação funciona como sugestão ao Governo do Estado, uma vez que as ações acerca do tema são prerrogativa do Poder Executivo. Caso o teor da proposição seja acatado, o Executivo deve enviar para o Legislativo um projeto de lei disciplinando o assunto.
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