Já virou tradição em ano eleitoral. Com a proximidade da disputa, as atividades no Legislativo tendem a registrar queda. Seja na Assembleia Legislativa, ou mesmo no Congresso Nacional, os parlamentares trocam o dia a dia nos plenários pelo contato direto com o eleitor. Via de regra, intensificam a agenda externa e abandonam o debate nas sessões ordinárias.
“Todos os períodos eleitorais, desde quando eu entrei aqui, a Assembleia Legislativa fica extremamente esvaziada”, admitiu o deputado Heitor Férrer (SD) em recente entrevista ao jornal O Estado.
O exercício do mandato, no entanto, atrai visibilidade e alguns parlamentares aproveitam o espaço como podem. Com as atividades em plenário cada dia mais “mornas” na Assembleia Legislativa, os parlamentares têm utilizado audiências públicas e eventos nas comissões técnicas para “mostrar serviço” ao eleitor.
É o caso do deputado Nestor Bezerra (Psol). Suplente em exercício, durante licença do titular Renato Roseno (Psol), ele tem liderado audiências públicas que debatem temas sobre os direitos trabalhistas e que dialogam diretamente com seu segmento eleitoral.
Ontem, atendendo a um requerimento de Nestor Bezerra, a AL debateu os impactos da Reforma Trabalhista. Na ocasião, o parlamentar disse que o objetivo era “clarear para a sociedade todos os malefícios da proposta”.
“O debate sobre os impactos negativos da reforma precisam chegar a um patamar em que os governos que a aplicaram a revoguem, pois ela é o pior ataque que já houve no País contra a classe trabalhadora, sendo um massacre para quem trabalha”, afirmou.
Convidado para o debate, o senador José Pimentel (PT/CE) disse que o Brasil, a América Latina e os países em desenvolvimento vêm sofrendo, nos últimos anos, um processo de empobrecimento grande, com retirada gradual de direitos sociais e trabalhistas.
“No Brasil, esta retirada de direitos veio acompanhada com o esvaziamento das entidades sociais, passando pela reforma da educação básica, pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que congela recursos para a saúde, educação e assistência social, e consumando-se com as mudanças na lei das terceirizações”, apontou o senador.
Correios
Na semana passada, uma outra audiência solicitada pelo deputado Nestor Bezerra debateu os atrasos de entregas de correspondências e encomendas, os prejuízos para a população e os “ataques aos direitos dos trabalhadores” da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
Sobre o tema, o parlamentar afirmou que os Correios estão sofrendo com “um histórico de sucateamento há vários anos e que, após o golpe dado pela burguesia no governo Dilma, se tornou pior”.
Ao longo da audiência, trabalhadores tiveram a oportunidade de relatar situações de um cenário de falta de condições de trabalho, falta de profissionais e, consequentemente, a necessidade que trabalhadores cubram grandes áreas de entrega.
Bolsa
As atividades nas comissões acontecem em horários alternativos para não atrapalhar o quórum das sessões, que anda baixo nos últimos meses. Hoje, a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da AL promove, a partir das 14h30, audiência pública para discutir a implantação do Programa Bolsa Catador no Estado do Ceará, criado pela lei 16.032/16.
De iniciativa da deputada Rachel Marques (PT), o debate atende a pedido da Associação dos Catadores do Jagurussu (Ascajan), em Fortaleza. Segundo a parlamentar, os catadores foram prejudicados com a suspensão – por parte da Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema) – do Edital de Chamamento Público da Bolsa nº 02/18, Bolsa Catador – Inclusão Socioprodutiva dos catadores, lançado em março de 2018.“A implantação do benefício é fundamental para a sobrevivência dos catadores que, na maioria das vezes, só têm como fonte de renda a triagem dos resíduos”, ressalta.
O programa consiste em incentivos financeiros periódicos prestados pelo Estado às cooperativas e associações de catadores. A ideia é incentivar as atividades de reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como promover a inclusão social da categoria.