A Assembleia Legislativa suspendeu as atividades de plenário durante o período de realização do Seminário Internacional sobre Segurança Pública, que teve início na noite de ontem e segue até a próxima sexta-feira. O anúncio foi feito, ontem, pelo presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT).
Como o pedetista já havia confirmado, as votações que deveriam acontecer amanhã foram antecipadas para ontem. As atividades e sessões plenárias serão retomadas na próxima terça-feira.
Ontem, os deputados aprovaram dois projetos, sendo um de lei de autoria do Poder Executivo e o outro de resolução, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Do Poder Executivo, o de nº 53/18 autoriza o Poder Executivo a doar, ceder, permitir, autorizar ou conceder imóveis à Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece). Situados no município do Eusébio, os bens públicos serão destinados à implantação do Polo Industrial e Tecnológico de Saúde (PITS).
Já o projeto de resolução nº 05/06 concedeu licença ao Deputado Robério Monteiro (PDT) para tratar de interesse particular pelo período de 120 dias. Para assumir a cadeira, foi convocado o suplente imediato, deputado Dr. Santana (PT), que foi dispensado de prestar compromisso de posse por já tê-lo feito nesta legislatura.
Tramitando
Antes, com a leitura do expediente na abertura da sessão plenária, iniciaram tramitação, na Assembleia Legislativa, oito projetos, sendo dois de lei e seis de indicação.
Do Poder Executivo, o projeto de nº 54/18, dispõe sobre a mudança na lei nº 14.582/2009, no sentido de alterar o regime de plantão dos agentes penitenciários para 24×72 horas. Como justificativa, está “a natureza das atividades executadas pelos integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária e a dinâmica do sistema” no Estado. De acordo com o autor do projeto, “a alteração não vai causar nenhuma repercussão financeira”.
O projeto de lei 138/18, da deputada Fernanda Pessoa (PR), institui o Dia Estadual de Sensibilização e de Orientação sobre Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) no Ceará.
Segurança
Ainda em plenário, deputados ressaltaram a importância do Seminário Internacional sobre Segurança Pública, realizado pela Casa, com o tema “Um diálogo pelo direito à vida, à liberdade e à paz”. O evento, que iniciou ontem, conta com seminários, conferências e mesas de debates.
O deputado Fernando Hugo (PP) disse que o debate também deve pontuar como um processo degenerativo do comportamento da sociedade teria, para ele, fragilizado as famílias brasileiras. “Vai ser uma oportunidade de ouvir, de aprender e de desenvolver documentos que possam ser encaminhados aos estados do Brasil e ao Governo Federal, que tem sido irresponsável e omisso com a segurança pública e implantação da paz social”, assinalou.
O deputado Gony Arruda (PP) também parabenizou o evento. “É uma extraordinária iniciativa essa de debater a problemática da segurança. A Casa tem sido palco de trabalhar interesses comuns a todos nós, como a refinaria que mobilizou os presidentes de assembleias legislativas, entre outros assuntos de grande interesse da sociedade”, frisou.
A deputada Dra. Silvana (MDB) também destacou a atuação do presidente Zezinho Albuquerque e enfatizou que o Ceará é modelo em relação a investimentos na segurança pública. “O aumento da violência se dá aos anos de permissividade e falta de limites impostos às famílias. Enquanto as famílias não tiverem foco de como criar os filhos e não voltarem aos valores familiares, não teremos uma sociedade ordeira”, opinou.
Resultados
O deputado Ely Aguiar (PSDC) enalteceu a realização do Seminário e disse acreditar que, apesar de haver uma grande expectativa no evento, a iniciativa já deveria ter ocorrido, tendo em vista o aumento da insegurança pública no Estado. “Isso já deveria ter acontecido há três anos, está chegando tarde demais, porque vivemos num estado onde a segurança é conversa para boi dormir em função dos números que estamos a observar”, opinou.