A Assembleia Legislativa aprovou, ontem, por unanimidade, projeto de lei do Poder Executivo que autoriza o Estado a contratar financiamento de US$ 200 milhões (cerca de R$ 730 milhões) junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), visando ações para prevenção contra a seca no Estado. A matéria estabelece que os recursos serão destinados ao financiamento do Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência da Gestão Pública do Estado do Ceará.   No pedido de autorização, o governador relatou que, desde 2012, o Ceará passa por um período de seca que compromete a oferta de água em todo o território e demanda esforços intensos do poder público quanto à governança dos recursos hídricos. “Diante disso, tem-se a necessidade do aprimoramento da governança dos recursos hídricos, assim como em áreas correlatas, fortalecendo a infraestrutura hídrica e de saneamento, de modo a capacitar o Ceará a enfrentar o problema das recorrentes secas, visando, sobretudo, garantir a sustentabilidade hídrica do Estado, e, consequentemente, criando condições para o desenvolvimento sustentável”.   Nesse contexto, segundo justifica, o principal desafio deste Projeto é perseguir, para os próximos anos, a busca da sustentabilidade hídrica do Ceará, perpassando, necessariamente, por intervenções relativas à ampliação da infraestrutura hídrica e de saneamento, assim como o fortalecimento da inteligência na gestão pública.   “Pretende-se desenvolver diversas ações, como por exemplo: a ampliação da infraestrutura por meio da implantação de sistemas adutores de água tratada; fortalecimento do sistema de previsão climática; universalização da macromedição de água bruta; aperfeiçoamento do monitoramento quali-quantitativo dos recursos hídricos; aperfeiçoamento das ações de regulação de uso da água, abrangendo atividades vinculadas à realização de campanhas educativas e de fiscalização”, destaca a mensagem governamental.   Camilo Santana ressalta no documento que, na área de saneamento, “é preciso, por exemplo, promover avanços institucionais visando solucionar problemas ligados à concessão e à regulação dos serviços de água e esgotamento sanitário, bem como fortalecer a gestão e a governança pública de modo a melhorar a eficiência dos serviços tendo um rebatimento na redução do desperdício. Torna-se fundamental também a ampliação e renovação de sistemas de esgotamento sanitário, impactando diretamente na qualidade ambiental e na saúde da população. Destaca-se, ainda, a necessidade de ações de assistência técnica voltadas para a elaboração de um Plano Estadual de Saneamento Básico, o desenvolvimento de um Sistema de Informações em Saneamento do Ceará (SISANCE) e uma Modelagem para Gestão e financiamento de Aterros Sanitários”.   Antes da votação, o deputado Dedé Teixeira (PT) destacou que, apesar de o mês está sendo generoso com o Estado e as previsões apontarem mais chuvas intensas nos próximos dias, a situação de alguns reservatórios ainda preocupa. “Mesmo considerando que bacias da região norte, como a do Coreaú, e parte da Bacia do Curu estejam com níveis satisfatórios de acumulação de água, acima de 60%, outras ainda se encontram em situações desfavoráveis”, apontou. O parlamentar ressaltou, ainda, eventos do Governo do Estado nos próximos dias que beneficiam as comunidades rurais e acrescentou ainda que, hoje, o Governo do Estado inaugura dois sistemas de abastecimento de água, do Programa Água para Todos, nos municípios de Capistrano e Baturité. No sábado, serão inaugurados sistemas em Caririaçu e Porteiras. “São importantes ações que evidenciam e colaboram para a segurança hídrica das nossas comunidades rurais”, concluiu.