O conselheiro Ernesto Saboia, historicamente ligado ao grupo dos irmãos Ferreira Gomes, vai relatar as contas do governador Camilo Santana (PT) do ano passado. Recém-indicado para o Tribunal de Contas do Estado pelo grupo político que dá sustentação ao petista na Assembleia Legislativa, Saboia ganhou em sorteio, na tarde de ontem, a função de relator da atividade fiscal do Governo do Estado em 2017.   Questionado pelo O POVO se temia pressão no julgamento das contas, pela proximidade histórica com o grupo que governa o Estado há vários anos, o conselheiro negou a possibilidade e disse que “juiz não recebe pressão de ninguém”.   “Não, de forma alguma. Estou apto. Tenho experiência de 19 anos nisso daí e nunca sofri pressão, e nem vou sofrer agora. Vou julgar com isenção, como deve um juiz”, prometeu.   A indicação do ex-conselheiro do antigo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) foi judicializada e alvo de inúmeras polêmicas no ano passado.   Ernesto Saboia foi conselheiro do TCM por 19 anos por indicação do ex-governador Tasso Jereissati (PSDB) — quando era ainda aliado aos Ferreira Gomes no Estado.   Autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o deputado estadual Heitor Férrer (PSB) questionou na época a escolha de Saboia para a vaga aberta no TCE por entender que era uma indicação da AL-CE, entre os conselheiros em disponibilidade, que deveria ocupar a vaga.   Passados os recursos judiciais, a Assembleia Legislativa aprovou o nome por maioria ainda no ano passado. Sobre o início dos trabalhos no TCE, o conselheiro Ernesto afirmou estar fluindo com tranquilidade.   “Eu acho que está se dando da melhor forma possível, é uma tendência nacional ter um Tribunal só. Mas está sendo da melhor maneira possível. O presidente está conduzindo muito bem”, avaliou.   Análise das contas   Historicamente, o TCE nunca reprovou contas de governadores cearenses. A composição atual da Corte, que agora também analisa as contas de todas as Prefeituras do Ceará, é constituída de sete conselheiros — sendo quatro deles indicados pela Assembleia Legislativa, o que são geralmente nomes simpáticos aos gestores estaduais. Além de dois nomes oriundos de concursos públicos e uma indicação direta do governador.     Como são julgadas as contas de governo   O parecer prévio das contas anuais do governador do Estado é de competência do Tribunal de Contas do Estado. O governador tem 60 dias, a contar do início dos trabalhos do Poder Legislativo, para enviar a prestação de contas ao TCE, contendo o balanço geral da gestão e o relatório técnico da Controladoria.   Já o Tribunal tem 60 dias corridos, a partir do recebimento, para encaminhar o parecer prévio da Corte para que a Assembleia Legislativa do Ceará faça o julgamento das contas do governador referentes ao exercício 2017.   A Assembleia Legislativa vai julgar as contas do governador e decidir se vai reprovar, aprovar com ressalvas ou simplesmente aprovar sem questionamentos.   O Tribunal de Contas oferece, apenas, o parecer prévio, ou seja, faz a recomendação de como a Corte entende que as contas devem ser analisadas pelos deputados estaduais.   WAGNER MENDES