Logo que as sessões da Assembleia Legislativa sejam retomadas, previstas para 2 de janeiro de 2018, próxima terça-feira, o Governo do Estado enviará mensagem, que cria entidade para gerenciar aposentadoria complementar dos servidores.   Maia Júnior, secretário do Planejamento do Ceará, detalha que será criada uma fundação para administrar a Previdência militar, civil e complementar. “E deveremos criar uma holding patrimonial para os ativos do Estado. Estamos regulamentando, criando a nossa entidade. A mensagem está praticamente concluída”, diz, sem dar mais informações.   Camilo Santana, governador do Estado, lembra que a ideia inicial é que haveria uma entidade para o Brasil inteiro, para os governos aderirem. Mas, não foi criada. “A Bahia criou a dela, então, houve decisão dos estados do Nordeste de aderir a dela. Mas, nossa decisão, que nosso estudo mostrou, é que o melhor caminho era o Estado criar outra entidade para gerenciar a aposentadoria complementar”, diz.   Sobre o déficit na Previdência, que deve fechar o ano em cerca de R$ 1,8 bilhão e encerrou 2016 em R$ 1,5 bilhão, Camilo diz que o modelo para garantir receita extraordinária é com o uso de ativos do Estado. “Não tenho nenhuma pretensão de mexer com nenhuma garantia, nenhum direito conquistado pelos servidores. O que tinha que fazer já fiz”, explica.   O governador se refere ao aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%, aprovada na Assembleia Legislativa, em dezembro de 2016. “Foi tudo negociado, com aumento de 1% ao ano, cobrando apenas para quem ganhar acima de R$ 5,5 mil (teto do INSS)”, diz.   Hoje, o Estado está em limite de alerta em relação ao gasto com pessoal. O Ceará desembolsa cerca de 44% da Receita Corrente Líquida (RCL) para o pagamento de servidores ativos, inativos e pensionistas. O índice está abaixo da média dos outros estados e do índice de 60% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.   Em relação à força de trabalho do Governo do Estado, Camilo afirma que o estudo para dimensionar demanda por funcionários está em fase final. Maia diz que entrega em fevereiro. “O que nós temos concluído é que não vamos utilizar terceirizados naquelas funções que são obrigação do servidor público estadual. Algumas funções fins, algumas meio”, complementa Camilo.