A Assembleia Legislativa autorizou, ontem, o Governo do Ceará a contratar, junto a Kfw Entwicklungsbank (KfW), o empréstimo no valor de R$ 50 milhões de euros para programa de saneamento básico em áreas rurais, chamado “Programa Águas do Sertão”. Além do empréstimo, os deputados aprovaram outras seis matérias oriundas do Executivo, dentre elas o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) dos Servidores do Quadro de Pessoal Técnico Administrativo das fundações Universidade Estadual do Ceará (Funece), Universidade Regional do Cariri (Urca), e Estadual Vale do Acaraú (UVA) e a criação dos e Centros Cearenses de Idiomas (CCI).   Pela mensagem, o programa contribuirá na adaptação da população rural do Ceará as mudanças climáticas por meio da aplicação de tecnologia que diminuem a sua vulnerabilidade frente a escassez de água por meio do fortalecimento do modelo de gestão SISAR (Sistema Integrado de Saneamento Rural) e sua regularização e através de melhoria das condições sanitárias e da proteção e utilização mais eficiente dos recursos hídricos.   O programa vai beneficiar cerca de 200 mil pessoas e tem previsão de implantação em 2018. O projeto compreende a participação da Secretaria de Cidades, do Sistema de Saneamento Rural (Sisar) e da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). Inclusive, esta semana, consultores do Banco KFW ministraram oficina sobre a implantação do programa Águas do Sertão no Ceará.   O secretário das Cidades, Jesualdo Farias, já comentou sobre a importância do projeto “O Águas do Sertão não vai resolver todos os problemas, mas com certeza vai possibilitar um grande avanço na questão do saneamento rural no Estado”, afirmou o secretário.   Carreira A votação referente ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores técnicos-administrativos das universidades estaduais foi comemorada pelos deputados. Ferreira Aragão (PDT) afirmou que a aprovação foi “uma vitória para os servidores”. “Quero parabenizar a Assembleia Legislativa e ao Governo do Estado. Muitos gostam de criticar e não enxergam as coisas boas que o Governo faz como a aprovação desse plano de cargos e carreiras”, frisou o parlamentar.   O deputado Sérgio Aguiar (PDT) alegou que o Plano veio para “reconhecer” e “valorizar” o trabalho realizado por esses servidores. Ele ressaltou também a matéria que cria os Centros Cearenses de Idiomas em todas as macrorregiões do Ceará. Para ele, trata-se de uma melhoria que todos poderão desfrutar em todo o Estado no que diz respeito à educação.   O novo PCCV dos servidores prevê, além da continuidade da GITA (Gratificação de Incentivo Técnico e Administrativo), outras vantagens e gratificações para o quadro de pessoal, como a Gratificação de Desempenho Técnico Administrativo (GDTA) e a Gratificação de Incentivo à Capacitação. Os servidores também poderão optar pelo aumento da carga horária para 40 horas, gerando incremento remuneratório.   Educação Outro projeto aprovado foi a criação de Centros Cearenses de Idiomas. A matéria prevê ainda a criação de 33 cargos de provimento em comissão, sendo 11 símbolos de DNS-3, 11 símbolos de DAS-1 e 11 símbolos de DAS-2, que, conforme a mensagem aprovada, serão distribuídos por decretos do governador Camilo Santana, para compor os núcleos de gestores dos referidos centros a serem criados na estrutura da secretaria de Educação. Entre outras matérias aprovadas, estão transferências de recursos para execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado, a revisão do Plano Plurianual de 2016-2019, para o período 2018 – 2019.