Lideranças de pequenos partidos no Ceará veem com preocupação a ideia da cláusula de desempenho defendida no Congresso Nacional. Eles acreditam que apenas agremiações maiores serão beneficiadas com a regra e, para eles sobreviverem, terão que adotar a chamada federação partidária, ainda em discussão no bojo da Reforma Política a ser votada até 7 de outubro. A pauta de votação na Câmara Federal há dias inclui a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, que acaba com as coligações partidárias para as eleições proporcionais e cria uma cláusula de desempenho para acesso a recursos do Fundo Partidário e ao horário gratuito de rádio e TV. A mudança estabelece uma cota mínima de votos válidos ou parlamentares eleitos para a sigla ter direito ao Fundo Partidário e ao tempo de televisão e rádio, além de espaço físico nas dependências da Câmara dos Deputados. Densidade Uma das soluções para se obter o apoio necessário é permitir que os partidos atingidos possam se unir em federações partidárias, e assim manter o fundo partidário e o tempo em Rádio e TV. Presidente do PSDC no Ceará, o deputado Ely Aguiar afirma que a cláusula vai dificultar tudo para os pequenos partidos, que não terão mais vez nas discussões legislativas, segundo ele. "A sobrevivência será apenas dos grandes, que terão muitos recursos e disponibilidade para a disputa", destacou. O parlamentar também se coloca contrário às chamadas "federações partidárias", pois, em suas palavras, não há ideologia partidária entre as agremiações brasileiras. "Falta sintonia entre esses partidos, e eles vão se aglutinar apenas para escapar", lamentou. O deputado Tin Gomes, presidente estadual do PHS, ressaltou que a aprovação da cláusula de desempenho será de total prejuízo para as siglas com menor densidade eleitoral. Ele afirma ainda que o objetivo dela é exatamente diminuir e enfraquecer ainda mais os nanicos, a partir da indicação dos candidatos. "Sem coligação, os partidos não estão preparados para chapa própria e isso diminuiria muito nossa participação", destacou. Ele argumentou ainda que o "Distritão" prejudicaria menos as pequenas siglas. No entanto, Tin Gomes acredita que a Reforma Política não será votada para valer já no pleito de 2018, o que fará com que o Judiciário legisle sobre o caso. "Para o PHS a única solução é a federação, caso essa Reforma ocorra de fato". Renato Roseno (PSOL) disse estar muito preocupado com o que está sendo discutido no Congresso Nacional, pois o objetivo, para ele, é concentrar recursos e poder de fala em poucos partidos. Roseno reconhece a necessidade de mudança do que é debatido no Congresso. "Nós somos contra essa Reforma Política, porque ela vai diminuir a democracia brasileira", destacou. O socialista ressaltou ainda que a aglutinação junto a outras legendas de esquerda só acontecerá se a federação for aprovada na Reforma Política. "Precisamos saber qual a regra geral vigente, porque as duas PECs (Propostas de Emendas à Constituição) têm um mês para serem votadas. É natural que, se tiver federação partidária, faremos esse diálogo da Frente de Esquerda". O PSOL, atualmente, tem apenas seis deputados na Câmara Federal. Critérios Atualmente, o PCdoB tem 11 deputados na Câmara Federal e, segundo disse o deputado Carlos Felipe (PCdoB), a Reforma Política deveria ser reavaliada, principalmente, no que tange a cláusula de desempenho. Segundo ele, a porcentagem mínima de representação deveria ser considerada de acordo com cada Estado e não segundo a representação nacional. Para ele, o mais grave e que tem tido pouca atenção da classe política é a facilidade que algumas lideranças têm em criar partidos, o que fez aumentar e muito o número de agremiações no País nos últimos anos. O "Muda Brasil", por exemplo, pode vir a ser o 36º criado no Brasil, e quem sabe participar da disputa eleitoral do próximo ano. "Deveriam existir critérios melhor analisados, linha ideológica mais próxima nas coligações, porque hoje o que se vê é partido A coligado com E, sem nenhuma linha ideológica", disse ele. No ano passado, o PCdoB esteve coligado com o Democratas (DEM) na disputa por uma das 43 vagas da Câmara Municipal de Fortaleza, sendo que as duas legendas têm posicionamento ideológico diferente. "Você poderia até se aglutinar nas federações e elas teriam essa identidade, agrupar e conseguir essa cota", defendeu Carlos Felipe. Segundo ele, há uma discussão interna no PCdoB sobre o assunto, visto que a cláusula de barreira não considera o desempenho das siglas nos estados. "Isso favorece muito os grandes partidos", enfatiza.