A primeira edição do Congresso Cearense de Direito Eleitoral acontece entre dos dias 31 de agosto e 2 de setembro, na Assembleia Legislativa. O evento é uma parceria entre o Poder Legislativo, a Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará (OAB/CE) e a Justiça Federal no Ceará. O Congresso tem como objetivo debater temas que são essenciais à legitimação, ao aperfeiçoamento e à eficácia das normas eleitorais, cujos objetivos principais são garantir a soberania e a participação popular, o exercício da democracia e a lisura das eleições.   De acordo com o procurador da Assembleia Legislativa, Rodrigo Martiniano, o evento reunirá especialistas regionais e nacionais do direito eleitoral e do direito partidário de diferentes matrizes doutrinárias e ideológicas. Entre os convidados, estão os ministros Dias Toffoli – do Supremo Tribunal Federal (STF) -, Napoleão Nunes Maia – do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – e Tarcísio Vieira – do TSE.   O evento pretende reunir, durante os três dias de evento em Fortaleza, magistrados e servidores da Justiça Eleitoral e Federal, membros do Ministério Público Eleitoral, advogados, estudantes e pessoas interessadas no assunto. “Conforme verificamos nas inscrições, receberemos pessoas dos 26 estados e do Distrito Federal interessadas em contribuir com o fortalecimento das instituições, na construção do Estado Democrático de Direito e na efetivação dos fundamentos da República Federativa do Brasil”, comenta Rodrigo Martiniano.   Mais O evento será realizado no auditório João Frederico Ferreira Gomes, localizado no anexo II da Assembleia Legislativa, e conta com o apoio do Instituto Cearense de Direito Eleitoral (Icede), do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade), do Ministério Público do Estado do Ceará, da Escola da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) e da Escola de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor).