A proposta de reforma política, em tramitação no Congresso Nacional, voltou a ser tema de pronunciamentos na sessão de ontem, da Assembleia Legislativa. O deputado Renato Roseno (Psol) criticou as alterações já aprovadas na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
A matéria prevê diversas mudanças nas eleições a partir de 2018 e, em algumas cláusulas, de 2020 e 2022. Entre as principais modificações estão a criação do “distritão” e do fundo público de campanha, que poderia ser de R$ 3,6 bilhões já em 2018.
Renato Roseno disse não estar surpreso com o modelo da proposta, pois não poderia esperar nada diferente de um Congresso onde a maior bancada é formada por “ruralistas e financistas”. “Ainda no século XIX, a elite econômica brasileira colocou seus filhos no Parlamento, dominando assim o eleitorado por meio do voto de cabresto. Hoje temos praticamente uma associação de políticos profissionais, que se utilizam do dinheiro para comprar o poder”, avaliou.
A deputada Dra. Silvana (PMDB) disse que é contra a criação do fundo público de campanha, já que o País tem áreas prioritárias, como a saúde. “Não concordo com gasto de verbas públicas para campanha. Temos mais coisas importantes para gastar”, ponderou. Para ela, não deveria existir cobrança pela transmissão do horário eleitoral. “O Estado tem é que obrigar as redes de televisão a não cobrarem por espaço político em época eleitoral”, sugeriu.
Na avaliação dela, as campanhas não requerem tantos recursos e são viáveis para os candidatos. “O gasto com papel, panfletos, é mínimo. Cada candidato pode fazer até uma cota e pagar. Entendo que esses comitês faraônicos fazem é gerar corrupção”, opinou. Para ela, é necessário lutar “cada vez mais por campanhas mais pobres e que representem os segmentos da sociedade. Temos é que afastar os empresários da política e não atrair as grandes fortunas”.
O deputado Fernando Hugo (PP) lamentou o fato de as pessoas não estarem mais nas ruas protestando. “Cobraram tanto por reformas e agora estão se calando diante de propostas como essas”, declarou. Já a deputada Rachel Marques (PT) defendeu o fortalecimento da democracia por meio da igualdade dos partidos e o direito de escolha da população. “Não é por meio de um distritão que vamos melhorar a nossa situação”, afirmou.