A tramitação da nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pede a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) altera o jogo político na Assembleia Legislativa do Ceará. A depender do resultado, fissuras na correlação de forças da política estadual serão irreversíveis. Pelo rumo dos acontecimentos, no mínimo, haverá recomposição de forças na Casa Legislativa.       Mas as mudanças que já começam a se desenhar só deverão ser oficializadas no retorno dos trabalhos, em agosto. Isto porque, conforme calendário anunciado pelo presidente Zezinho Albuquerque (PDT), os trabalhos nesta reta final de semestre legislativo serão em busca de limpar a pauta de votações.   As alterações se darão em virtude das quebras de blocos. Pelo Regimento Interno da Assembleia, o número de deputados que cada bancada possui deve ser respeitado, sobretudo, na composição das comissões permanentes (considerada a representação dos partidos no início de cada biênio) e temporárias, como, por exemplo, as CPIs (cujo quociente partidário é calculado conforme o tamanho das bancadas na data da aprovação de seus requerimentos constitutivos). É o chamado “princípio da proporcionalidade”.   Para driblar os pequenos números, os partidos de menor representação se reúnem em blocos e acabam configurando peso de um partido grande. Caso do PMDB, PSD e PMB, que juntos formavam a segunda maior bancada da Casa. Agora, com o rompimento do PMB, isso pode modificar. A nova líder do bloco PMDB/PSD/PMB na AL, a deputada Dra. Silvana (PMDB), afirmou que a decisão de rompimento do PMB só pode ocorrer com a autorização dos deputados, além disso precisa respeitar o Regimento Interno da Casa.   Caso comprida todas as formalidades, as modificações da comissão só serão possíveis após outra análise de percentual, o que deve ficar para o segundo semestre legislativo. Isto porque a previsão é de que o atual semestre seja finalizado no próximo dia 17 de julho.   Dra. Silvana avalia que o grupo terá “vantagens garantidas” , mas a mexida vai depender do consenso na atual bancada, que é a segunda maior da Casa. “Isso deve ficar para o próximo semestre. O PMDB leva vantagem. Depois do PDT, somos quem mais têm deputados”, frisou ele, demonstrando tranquilidade sobre o imbróglio da discussão na Assembleia.   Além disso, o deputado Osmar Baquit ficou sem partido, após expulsão do PSD. Baquit (PSD) foi exonerado do cargo de secretário da Agricultura, Pesca e Aquicultura pelo governador Camilo Santana e retornou à Assembleia Legislativa. Assim, na prática, Baquit perderia a vaga na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, onde é relator da PEC do TCM. Consequentemente, o parlamentar também deveria entregar a relatoria da proposta. O ofício da decisão do PSD, encaminhando o processo disciplinar que trata da decisão do partido referente a Baquit, foi lido em plenário na semana passada. Entretanto, ele foi mantido na vaga após decisão do PDT de abrir mão da vaga de José Sarto e indicar Baquit para o espaço.   Reivindicação O deputado Odilon Aguiar (PMB), por sua vez, já requereu à Mesa Diretora as alterações, mas, segundo ele, sua indagação ainda não foi respondida. Ele explicou que já notificou a Casa sobre a saída da sua legenda do bloco liderado pelo PMDB. “Já reivindiquei os espaços ao qual temos direito. Estou aguardando a resposta. Se não houver, irei pessoalmente procurar o presidente para tratar do assunto”, frisou ele. A Assembleia Legislativa ainda não se manifestou sobre os impasses.