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Aprovada a nova política para a educação no CE - QR Code Friendly
Sexta, 30 Junho 2017 04:11

Aprovada a nova política para a educação no CE

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Os deputados estão convocados para votações nesta sexta-feira e em duas outras oportunidades na próxima semana, véspera do recesso Os deputados estão convocados para votações nesta sexta-feira e em duas outras oportunidades na próxima semana, véspera do recesso ( Foto: Fabiane de Paula )
Com a aproximação do recesso parlamentar, é comum a Assembleia Legislativa aumentar o número de sessões deliberativas. Hoje, por exemplo haverá votação, o que normalmente só acontece às quintas-feiras. Ontem, os deputados aprovaram, ao todo, quatro mensagens do Governo do Estado, dentre elas a que institui a política de ensino médio em tempo integral no âmbito da rede estadual de ensino do Ceará. Alguns projetos dos próprios parlamentares também foram votados naquela sessão.   LEIA MAIS   Sessões convocadas para acelerar votações   Segundo o Governo, a finalidade da nova política do ensino é ampliar o tempo de permanência na escola dos alunos da rede estadual de ensino médio, proporcionando-lhes mais oportunidades de aprendizagem dos conteúdos da base nacional comum curricular e de outros saberes necessários para uma formação humana integral.   Agente penitenciário   Ainda na seara da educação, foi aprovada a criação do Selo Escola Sustentável, a partir do qual será concedido o Prêmio Escola Sustentável. Conforme o Governo, a certificação, bem como a premiação, devem diagnosticar e estimular ações e projetos pedagógicos em educação e gestão ambiental.   Outra proposta aprovada cria cargos de provimento efetivo de Agente Penitenciário, para lotação na Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará. Ao todo, serão criados 805 cargos. Anunciada ainda em março pelo governador Camilo Santana, a mensagem autoriza a realização de concurso público para contratação de mil cargos de agente penitenciário. Todavia, a diferença, os 195 restantes, ocorre por haver atualmente esse número de vagas abertas.   O Governo pretende ainda dotar o sistema penitenciário cearense de segurança organizacional, "mais coerente e seguramente orientado na perspectiva de promover segurança global da sociedade, o que somente seria assegurada através de um conjunto de ações, destacando-se, em nível primário, o número adequado de pessoal dedicado às atividades de Segurança Penitenciária aos interesses da segurança do Estado e da sociedade", apontava o projeto.   A quarta proposição do Executivo aprovada trata da autorização, por parte da Assembleia, para transferência de recursos até o montante de R$ 2.645.300,00 para o Edital Ceará Junino 2017. Entre os projetos de lei aprovados, três tratam de concessão de título de cidadania cearense a homenagearem o engenheiro coreano Dong Ho Kim, o ex-ministro Aldo Rebelo, natural de Viçosa, no Estado de Alagoas, e o "Soberano Grão Mestre do Grande Oriente do Brasil", Marcos José da Silva.   O último projeto torna obrigatório às operadoras de telefonia fixa e móvel a disponibilizarem, em seus portais, extrato detalhado de conta das chamadas telefônicas e serviços utilizados na modalidade de recarga de créditos por pagamento antecipado.
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