O deputado estadual Capitão Wagner (PR), líder da oposição na Assembleia Legislativa, sugeriu a emenda aditiva ao Projeto de Lei, de autoria do Governo do Estado, que autoriza a realização de concurso para agentes penitenciários, para garantir a reserva de, no mínimo, 5% das vagas para deficientes físicos.
Segundo o parlamentar, a emenda tem o objetivo de aditar dispositivo ao Projeto de Lei, de pelo menos 5% das vagas destinadas a pessoas com deficiência, já que não houve, na mensagem do Governo do Ceará, reserva de vagas para deficientes físicos.
O parlamentar ressalta que a reserva de vagas tem dois objetivos principais: inserir as pessoas com necessidades especiais no mercado de trabalho e, por outro lado, possibilitar à Administração Pública preencher os cargos com pessoas qualificadas e capacitadas para o exercício da função.