Fortaleza, Quarta-feira, 27 Novembro 2024

Pesquisar

Comunicação

Comunicação AL TV Assembleia FM Assembleia
Banco de Imagens Previsão do Tempo Contatos

Programa Alcance

Alece 2030

Processo Virtual

Processo Virtual - VDOC

Legislativo

Projetos / Cursos

Publicações

Login

Deputados tentam
Terça, 20 Junho 2017 04:59

Deputados tentam "acelerar" PEC do TCM na Assembleia

Avalie este item
(0 votos)
Com retomada da tramitação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevendo extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), parlamentares da base aliada já estudam maneiras de “agilizar” a tramitação da proposta na Casa.   O assunto chegou a ser levantado ontem em discussões internas, mas ainda não é confirmado oficialmente. Os parlamentares, no entanto, têm preocupação em garantir o cumprimento de todos os prazos de tramitação previstos no Regimento da Casa - evitando assim novos questionamentos na Justiça.   Antes de ir à votação em Plenário, a proposta precisa passar na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A assessoria de imprensa do presidente da Comissão, o deputado Sérgio Aguiar (PDT), informou que a matéria não será discutida nesta terça-feira, 20, mas somente na seguinte.   A queda da liminar representa mais uma vitória para o Governo do Estado, que apoia o fim do Tribunal, após conseguir emplacar o deputado Osmar Baquit (PSD) para a relatoria da PEC.   O deputado estadual Leonardo Araújo (PMDB), autor da ação que pedia a suspensão do trâmite da matéria na AL-CE, se reuniu ontem com equipe de advogados para decidir se entra com nova ação. Ele ocupava a relatoria da matéria, mas foi destituído pela líder do bloco PMDB-PMB-PSD Dra Silvana (PMDB).   Embora tenha comemorado a extinção da ação, o deputado Heitor Férrer (PSB), autor da PEC, lamentou o atraso resultante da liminar. “Ele (o juiz) satisfez o desejo do TCM de retardar a aprovação. Isso ele já conseguiu, sem qualquer competência legal, vai voltar para a pauta com oito dias de atraso”, afirmou. (com Blog Política)
Lido 1994 vezes

Protocolo Digital

PROCON ALECE

Portal do Servidor

Eventos


 

  31ª Legislatura - Assembleia Legislativa do Ceará                                                                         Siga-nos:

  Av. Desembargador Moreira, 2807 - Bairro: Dionísio Torres - CEP: 60.170-900 

  Fone: (85) 3277.2500