Hoje, mais da metade dos 60 promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que atuam na área criminal em Fortaleza, não tem, sequer, uma sala para atender o público. Em muitas das 140 comarcas do Interior, além da estrutura precária, o profissional de Justiça do MPCE trabalha sozinho, sem o auxílio de um assessor jurídico, por exemplo, e tem que se dividir no comando de até três promotorias no Estado.   Essa é a realidade do órgão, revelada pelo presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), promotor Lucas Azevedo, em entrevista ao Diário do Nordeste. Porém, ele afirma que o "atraso gigantesco" na estrutura vai mudar daqui a alguns meses, com o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público (FRMMP), instituído no mês de novembro de 2016, no Ceará.   A legislação estadual destina ao Fundo 15% das custas judiciais e extrajudiciais e 5% dos emolumentos cartorários arrecadados. Ele também é composto por receitas do próprio MPCE, como de condenações administrativas que o órgão impõe a empresas. Segundo Lucas Azevedo, o FRMMP dispõe de verba mensal de R$ 1,5 milhão, utilizada para otimizar os serviços prestados pelo órgão e com a qual serão construídas novas sedes das Comarcas no Interior.   Aluguel de prédios   "Com o dinheiro que está sendo depositado na conta do Ministério Público, a título de reaparelhamento, o Dr. Plácido Rios (Procurador-Geral de Justiça do Estado) já está alugando prédios para que os promotores criminais, que não possuem um local de trabalho, possam ali exercer a sua função na plenitude. Os promotores da área cível - que atuam, por exemplo, nas promotorias de saúde, educação e defesa dos idosos, tudo aquilo que não é criminal - também terão um prédio novo, para desempenhar suas funções", ressalta o promotor de Justiça.   O orçamento total previsto para a Procuradoria Geral de Justiça do Estado, neste ano, é de R$ 391.881.027, sendo R$ 330.000.000 destinados à folha de pessoal e R$ 61.881.027 para despesas de custeio. Ao todo, o Ministério Público cearense possui 47 procuradores e 469 promotores, além de 605 servidores efetivos, entre técnicos e analistas ministeriais. No entanto, o órgão justifica que há uma carência "urgente" de pessoas para auxiliar os promotores, principalmente, por causa do déficit no quadro de funcionários, após os pedidos de aposentadoria.   Diante da necessidade, o MPCE enviou à Assembleia Legislativa, no início de junho, mensagem que cria 300 cargos de Assessor Jurídico na estrutura do órgão. Os postos, de acordo com o projeto, serão de livre nomeação e exoneração, privativos de bacharéis em Direito, a serem lotados nas Promotorias de Justiça. As nomeações e exonerações serão de atribuição do Procurador-Geral de Justiça, precedidas de livre nomeação dos titulares das respectivas promotorias.   Lucas Azevedo explica que a nomeação dos comissionados faz parte da segunda etapa de reestruturação do órgão e que já está prevista no orçamento do MPCE, cujo impacto, em 2017, está estipulado em R$ 5 milhões. Segundo ele, metade das vagas será remanejada entre funcionários concursados, que desejarem mudar de cargo. Já para a outra metade, a Procuradoria deverá fazer uma seleção pública.   Sobrecarga   "Em algumas Comarcas do Interior, o promotor faz tudo. Se chegar alguém à promotoria, ele não tem uma pessoa para atender, tem que sentar na cadeira, fazer o ofício e mandar para o prefeito. O promotor pode fazer, isso não desmerece, mas o problema é que perde tempo, podendo ter dedicado o tempo a algo que somente ele pode fazer. O assessor vai incrementar o trabalho do promotor, vai auxiliar na tramitação dos procedimentos de investigação", justifica.   Por outro lado, a nomeação de assessores é alvo de críticas do Sindicato dos Servidores do Ministério Público Estadual, que alega um impacto maior nas despesas do órgão sem a realização de concurso público. O presidente da ACMP defende, dentre outros pontos, que, no âmbito legal, a Constituição impede a criação de cargos efetivos que gerem crescimento vegetativo pelos próximos 30 anos. Ele afirma que o número de cargos efetivos na instituição é suficiente hoje.   "Temos dois cargos no Ministério Público de servidor efetivo: o técnico e o analista. Nós não precisamos mais de técnicos ministeriais porque, hoje, a necessidade é de alguém com formação jurídica para assessorar o promotor de Justiça naquelas investigações mais sensíveis. O técnico não pode assessorar, porque ele é (de) nível médio, e aí nós estaríamos dando um tiro no pé, criando mais cargos que não seriam úteis para a instituição. Já na questão do analista, ele custa até cinco vezes mais caro que o comissionado e atenderia num número tão pequeno", aponta.   Lucas Azevedo também diz que, com pedidos de aposentadoria e morte, o MPCE ficará com vácuo de 60 vagas e, por isso, já solicitou ao procurador Plácido Rios a realização de concurso público, que pode ocorrer no segundo semestre deste ano.   Segundo ele, o trabalho do órgão nos últimos anos, no que diz respeito ao combate à corrupção nas Prefeituras, tem resultado, principalmente, em ações contra prefeitos e no afastamento de gestores, além de prisões de agentes políticos e medidas de bloqueio de bens. São dois os grupos especiais no combate aos delitos: o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e a Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública. "Apesar da estrutura ser ruim, no MP do Ceará, se for analisar com outros estados, a atuação no combate à corrupção é muito maior que nas outras unidades da Federação", afirma.   O promotor de Justiça avalia também que a atuação do órgão nos estados é consequência de um fortalecimento das instituições, na Operação Lava-Jato, e da postura do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. "Ele está abrindo investigações, está pedindo prisões, está fazendo delações, e isso se reflete no Ministério Público Nacional".   Temor   Aliás, a sucessão de Janot no comando da Procuradoria-Geral da República (PGR), em setembro, está envolvida de receios, com tensões entre o Ministério Público e o presidente Michel Temer (PMDB). Há pelo menos oito postulantes ao cargo de chefe do MP, que já iniciaram os debates para a disputa interna, marcada para o fim de junho, quando os representantes da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vão eleger uma lista tríplice e enviá-la ao presidente, para que ele nomeie um dos eleitos.   Porém, não existe previsão constitucional de formação de lista nas eleições da PGR. A instituição teme que o trâmite não seja seguido, principalmente, após declarações do novo ministro da Justiça, Torquato Jardim, sugerindo que outras associações, como a dos procuradores da Justiça Militar e do Trabalho, indiquem nomes para a disputa.   "Qualquer mudança que se faça agora, do futuro do PGR, é temerária, pode fragilizar as investigações, pode fragilizar os excelentes trabalhos desenvolvidos há algum tempo", teme o presidente da ACMP.   Condições   "Apesar da estrutura ser ruim, no MP do Ceará, se for analisar com outros estados, a atuação no combate à corrupção é muito maior que nas outras unidades"   "Em algumas Comarcas do Interior, o promotor faz tudo. Se chegar alguém à promotoria, ele não tem uma pessoa para atender"   Lucas Azevedo Promotor de Justiça e presidente da ACMP