O governador Camilo Santana defendeu que a questão da derrubada das barracas da Praia do Futuro “precisa de mais diálogo”. À imprensa, Camilo disse que, assim que tomou conhecimento da decisão da Justiça, solicitou ao procurador Juvêncio Viana que estudasse um mecanismo legal que o Estado poderia utilizar para recorrer ou questionar a decisão, “até porque se a decisão é retirar as barracas irregulares, porque não apenas regularizá-las?”. Para ele, deve-se “corrigir aquilo que precisa ser corrigido para garantir espaços adequados em Fortaleza”.
“No que depender de nós para questionar ou recorrer à decisão, precisamos apenas ver de que forma legal o estado pode fazer isso”, afirmou Camilo Santana, ontem, após solenidade para sanção da lei sobre a média salarial do Nordeste de PMs e Bombeiros, no Palácio da Abolição.
O governador disse também que as barracas são pontos importantes para o turismo do Estado e, portanto, fazem parte do dia a dia do cearense e do fortalezense, assim como de turistas de todo o País, que buscam o litoral cearense por suas belas praias.
Na última quarta-feira (5), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com sede em Recife, decidiu pela demolição das barracas da Praia do Futuro construídas sem autorização da Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Os estabelecimentos têm até 2019, a partir da publicação da sentença, para deixarem o local.
Repercussão
O assunto motivou críticas nas sessões de ontem da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal. No plenário da AL, o deputado Sérgio Aguiar (PDT) criticou a decisão e anunciou que solicitará audiência pública para debater a situação.
Para o deputado Ely Aguiar (PSDC), a decisão foi tomada por pessoas que não conhecem a Praia do Futuro e, por isso, não entendem do turismo na Capital. “É sensato padronizar todas as barracas, mas não retirar. Essa decisão vai prejudicar muitas pessoas direta e indiretamente”, salientou.
O deputado Odilon Aguiar (PMB), porém, defendeu a necessidade de criar mais atrativos turísticos na Cidade e a continuidade dos empreendimentos. “Sabemos da importância dessas estruturas para o turismo e geração de emprego para nossa região”, disse.
Na Câmara Municipal, o assunto foi abordado pelo vereador Acrísio Sena (PT). “Vamos convidar o Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União, a Associação das Barracas, a Superintendência de Patrimônio da União, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes e todos os demais representantes de entidades interessadas para buscar uma saída negociada para a questão. Estamos falando de um setor que gera mais de 3 mil empregos diretos”, frisou o parlamentar.
Segundo Acrísio, “não podemos deixar que ocorra com Fortaleza o que aconteceu em Salvador, onde as barracas foram retiradas e o setor turístico sofreu um forte impacto negativo. É preciso e possível se chegar a uma saída, com os empresários e o MPF assinando um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e regulamentando a atividade”.
O parlamentar lembrou ainda que diversas instituições são contrárias à retirada das barracas, sobretudo aquelas que envolvem o trade turístico de Fortaleza.
Já o vereador Michel Lins (PPS) defendeu o reordenamento, mas afirmou que é contrário a decisão de remoção. “Se retirar as barracas, todos nós vamos sofrer os impactos, vai diminuir o fluxo de turistas, causar prejuízos enormes e muito desemprego. Nós vamos reunir a Comissão de Turismo e fazer o possível para que não seja feita a remoção”, pontuou.