Fortaleza, Terça-feira, 26 Novembro 2024

Pesquisar

Comunicação

Comunicação AL TV Assembleia FM Assembleia
Banco de Imagens Previsão do Tempo Contatos

Programa Alcance

Alece 2030

Processo Virtual

Processo Virtual - VDOC

Legislativo

Projetos / Cursos

Publicações

Login

Coluna Macario Batista - QR Code Friendly
Sexta, 17 Março 2017 06:13

Coluna Macario Batista

Avalie este item
(0 votos)
Declaração de guerra   Domingos Filho, em posição de inferioridade com o fim aparentemente próximo do TCM, Tribunal de Contas dos Municípios, resolveu bater de frente com o Governo que lhe dá dinheiro pra viver e com a Assembleia, que lhe paga as contas,porque órgão auxiliar da dita cuja. Nos últimos dias Domingos tem alterado a voz e alteado o tom do baticum nos dois, Governo e Assembleia, porque lhe cortaram dinheiro do orçamento. Esta semana, cuspindo bala, com ar de quem topa sair no tapa seja lá com quem for, soltou nota em que chama o Governador pro debate e xinga a Assembleia que não lha dá ouvidos. Leia a nota dele: “NOTA DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO -A Presidência do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM reivindicou ao Governador Camilo Santana, por meio do Ofício nº. 217/2017 (Protocolo 0094464/2017), de 5 de janeiro do corrente, a restauração do orçamento do órgão, com a devida demonstração de sua necessidade e urgência. De igual modo foi encaminhado o pleito ao Secretário de Planejamento através do Ofício nº. 543/2017 (Protocolo 0158012/17).   O TCM aguardou manifestação do Governador do Estado durante 60 dias não obtendo resposta.Com o esgotamento dos recursos orçamentários decorrentes da redução de R$ 20 milhões em seu orçamento e sendo o único órgão autônomo atingido após a decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender a sua extinção, não lhe restou outra alternativa senão pleitear na Justiça a recomposição de seu orçamento, sob pena de prejudicar seus serviços essenciais de fiscalização e combate à corrupção, como está ocorrendo. Portanto, não procede a afirmação de que o Governo desconhecia o pleito orçamentário do TCM. Mas, como a medida de suplementação orçamentária é discricionária do Governador, reiteramos, publicamente, o pedido exposto nos ofícios referidos. Discordamos do Governador Camilo Santana ao sugerir a redução de regalias, sem especificar quais são, onde estão e quem são os beneficiários delas. Na condição de Presidente do TCM me disponho a discutir publicamente com o Chefe do Poder Executivo os excessos que ele queira apontar no órgão e os ajustes que entenda possam ser feitos, desde que o mesmo possa ser franqueado a respeito do seu Governo de modo que todos contribuam com o momento fiscal do Estado. Importante destacar que a Secretaria de Planejamento e o Governador Camilo Santana não haviam observado excessos no orçamento do TCM quando aprovaram e encaminharam para a Assembleia Legislativa sua proposta orçamentária. Por que só agora o orçamento é considerado excessivo? Por que só após o Supremo Tribunal Federal conceder liminar suspendendo a tentativa de extinção do TCM a Assembleia Legislativa reduziu em 22% o orçamento do TCM? Por que o TCM foi o único órgão autônomo atingido pelo corte? Por que, no momento em que o povo clama por fiscalização e combate à corrupção e à impunidade, o Governador define como sua prioridade cortar recursos de um órgão de controle? São respostas que os Cearenses esperam do Governador Camilo Santana’’.
Lido 2597 vezes

Protocolo Digital

PROCON ALECE

Portal do Servidor

Eventos


 

  31ª Legislatura - Assembleia Legislativa do Ceará                                                                         Siga-nos:

  Av. Desembargador Moreira, 2807 - Bairro: Dionísio Torres - CEP: 60.170-900 

  Fone: (85) 3277.2500