A Assembleia Legislativa aprovou, ontem, na primeira sessão deliberativa do ano, duas mensagens de interesse do Poder Executivo. A primeira destina o montante de R$ 1.201.000,00 para a promoção do acesso e fomento à produção e difusão da Cultura, por sinal a mais discutida. Parlamentares da oposição apontaram que não seria de bom trato o Governo do Estado destinar recursos para o Carnaval, enquanto municípios enfrentam dificuldade com a seca e hospitais fecham as portas por falta de dinheiro para o custeio. Mesmo diante de muitas discussões, ao fim da votação houve apenas um voto contra e uma abstenção. A outra matéria aprovada cria o Fundo Penitenciário do Estado.   O secretário estadual da Cultura, Fabiano dos Santos Piúba, acompanhou a votação de dentro do Plenário 13 de Maio e, sempre que acionado, explicava aos duvidosos a destinação dos mais de um milhão de reais.   Ele ressaltou ao Diário do Nordeste que a lei nº 13.811, de 2006, institui o Sistema Estadual de Cultura e que, na sua regulamentação, consta que a Secretaria da Cultura é obrigada a realizar anualmente os editais de Carnaval, da Paixão de Cristo, dos festejos juninos, de Incentivo às Artes, de Cinema e Vídeo e o Natal de Luz.   Como as comissões técnicas permanentes ainda não estavam criadas na Casa até a última terça-feira (21), sobrou pouco tempo para apreciação, ainda que a mensagem estivesse protocolada desde 14 de fevereiro. A pressa também ocasionou a alteração do projeto original, que assegurava a destinação de mais de R$ 44 milhões. Emenda assinada pelo líder do Governo, Evandro Leitão (PDT), modificou o texto, assegurando o valor que foi votado pelos deputados.   Apoio   Sobre as críticas de que o dinheiro seria investido em festas carnavalescas, o secretário esclareceu que o montante autorizado será destinado a projetos de blocos, afoxés, maracatus e escolas de samba no Ceará. "Desse dinheiro, 50% será para projetos oriundos do Interior", destacou.   Também foi aprovada ontem a criação do Fundo Penitenciário do Estado do Ceará. Segundo o Governo, ele proporcionará recursos e meios para financiar e apoiar atividades e programas educacionais, profissionalizantes, de inclusão social e de empreendedorismo aos presos e egressos do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, bem como viabilizará a capacitação e o incremento de atividades que envolvam servidores da Secretaria de Justiça e Cidadania.   Ainda de acordo com o Executivo estadual, com a criação do Fundo Penitenciário, será viabilizado, dentre outras "importantes questões", o recebimento, pelo Estado do Ceará, de recursos da União para aplicação em programas, ações, atividades e projetos voltados à consolidação da política penitenciária no âmbito estadual.   "Além disso, a complexidade das atividades e da execução dos projetos desenvolvidos nessas áreas exigem a instituição de Fundo específico, com fonte de receita própria", justifica o Executivo, no projeto que recebeu sete emendas ao ser votado na Assembleia. Os recursos do Fundo não poderão ser revertidos em despesas de custeio, as quais somente poderão advir de recursos oriundos de fontes do Tesouro, estadual e federal, ou outras fontes legalmente aplicadas.