O deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa, ontem, para contestar proposta de medida provisória preparada pelo Governo Federal que prevê a subtração de R$ 200 milhões do orçamento do Sistema Sebrae para a criação de agência de promoção do turismo. "Tal iniciativa barra o desenvolvimento do setor em âmbito nacional e local. O Sebrae investe há mais de 20 anos no fomento e na capacitação dos pequenos negócios na área do turismo", afirmou.   De acordo com ele, a ideia de retirar recursos do instituto para criar uma nova agência de promoção do turismo e estimular o desenvolvimento do segmento contraria o papel já exercido pela entidade. "Apenas no ano passado, a instituição atendeu 230 mil empresas de micro e pequeno porte que atuam no turismo", relatou. "Para nós chega a ser uma ação contraditória, pois o Sebrae e o Governo Federal são, até o momento, parceiros na implantação de políticas públicas para gerar emprego e renda por meio do empreendedorismo".   Prejuízo a ações   Sérgio Aguiar apontou também que, em janeiro deste ano, na sede do Sebrae, em Brasília, o presidente Michel Temer (PMDB) consagrou algumas dessas políticas ao lançar o projeto Empreender Mais Simples, que deve atender a 11 milhões de micro e pequenas empresas. Para ele, é "absurda" a iniciativa do Governo Federal.   "Em palavras claras, a intenção dessa medida é tirar dinheiro de ações já estruturadas, visando à melhoria das pequenas e médias empresas nos estados, para realizar festas e feiras no exterior", afirmou. "O pior, caso a medida provisória seja aprovada, é que esses recursos podem sair do caixa já no próximo mês, interrompendo programas já existentes", acrescentou.   O turismo cearense, segundo apontou o parlamentar, será atingido com a medida, posto que se faz necessário o investimento em qualificação. "Atualmente a criação de rotas estratégicas para fomentar o turismo no Interior depende desses recursos. Existem programas como as rotas de Baturité, do Geoparque do Araripe e da Ibiapaba, além de planos para a implantação de rotas gastronômicas e religiosas em Fortaleza", destacou.   Conforme o pedetista, o corte de R$ 200 milhões no orçamento do Sebrae representa a perda de 30% dos recursos. "No caso do Ceará, seriam R$ 15 milhões a menos, além da possibilidade de interrupção dos projetos", disse, informando que o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, se reuniu em Brasília com os ministros da Casa Civil, Relações Exteriores e Turismo para tentar "reverter a situação". "É imprescindível cobrar e fazer valer investimentos no setor que já vem sendo tão castigado com a retração que nossa economia vem sofrendo nos últimos anos".