A Comissão Especial de Acompanhamento e Monitoramento das Águas do Rio São Francisco da Assembleia Legislativa recebeu confirmação do Banco do Nordeste para a provocação feita por deputados estaduais que trabalham alternativas de convivência com a estiagem prolongada no Ceará. A instituição vai disponibilizar R$ 90 milhões para financiar a perfuração de seis mil poços no interior do Estado, sendo três mil rasos e três mil profundos. O BNB vai operar os recursos por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste Água.   Hoje, integrantes da comissão se reúnem para avaliar os projetos e os cadastros levantados pela Ematerce. O encontro acontece na sede da Empresa Técnica e Extensão Rural. De acordo com o presidente da Comissão Especial do São Francisco da AL, deputado Carlos Matos (PMDB), a demanda surgiu em dezembro do ano passado, durante reunião da Comissão com a superintendência do BNB. “Nós lançamos o desafio ao Banco do Nordeste, para que a instituição pudesse financiar a perfuração de poços, uma vez que, apesar dos esforços, o Governo não consegue atender toda a demanda”, explica.   Para dar sequência aos trabalhos, a Comissão criou um grupo específico, o Água Subterrânea. Com os recursos assegurados, o grupo procurou a Empresa Técnica e Extensão Rural (Ematerce), a Federação dos Agricultores Familiares (Fetraece) e a Federação dos Agricultores do Estado do Ceará (Faec), para fazer o levantamento das demandas dos poços no interior do Estado.   Nos últimos dois meses, a Ematerce realizou um trabalho minucioso e, até o momento, catalogou a demanda de 3.000 poços. Segundo o gerente executivo estadual da Superintendência do BNB, Daniel Carneiro, o próximo passo é a elaboração do projeto. “Aquele produtor que teve o seu cadastro qualificado pela Ematerce terá que elaborar um projeto e apresentar ao banco. Se não houver nenhuma pendência na documentação e restrição cadastral, o banco autoriza a liberação do crédito em até 25 dias”.   Condições Para perfuração de poços rasos serão liberados até R$15 mil e os projetos serão elaborados pelo corpo técnico do programa de microcrédito Agroamigo do BNB. Para a linha Pronaf Semiárido serão liberados até R$20 mil e os projetos serão elaborados por técnicos da Ematerce. O prazo é de dez anos para pagamento, com três de carência e taxa de juros de 2,5% ao ano. Há dispensa de garantias reais. Acima de R$20 mil, por meio do FNE Rural para os médios e grandes produtores, a taxa de juros varia entre 7,65% e 10% ao ano. Há exigência de garantia real (hipoteca) e bônus de adimplência de 15% sobre a taxa. O prazo de pagamento é de 12 anos, com quatro de carência. Para agilizar a perfuração dos poços e evitar novas perdas no setor rural, a Comissão Especial solicitou ainda a dispensa de licenciamento ambiental por parte da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). Diante do quadro de emergência decretado pelo Governo do Estado em 137 municípios cearenses por estiagem ou seca, a dispensa de licitação foi atendida pelo órgão.