Comunicado: Nova PEC do TCM
O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) vai fazer o seguinte sobre a extinção do TCM: amanhã ele apresentará uma Proposta de Emenda Constitucional anulando a emenda aprovada anteriormente. A matéria deve tramitar normalmente na Casa, cumprindo os prazos, até sua publicação e a consequente anulação da emenda aprovada em dezembro do ano passado. A partir daí começa a tramitação de uma nova PEC propondo a extinção do órgão, agora seguindo todo o rito constitucional para evitar questionamentos. Ou seja, tudo deve demorar mais de um mês.
Fevereiro chega depois
De amanhã já no início das atividades legislativas na Câmara Municipal e na Assembleia. Na Capital, os novos vereadores pautas importantes como a Lei de Uso e Ocupação do Solo e os primeiros projetos do novo mandato do prefeito Roberto Cláudio. Na Assembleia, a pauta do governo do Estado também é extensa e vai dá o tom dos debates.