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Coluna Comunicado - QR Code Friendly
Segunda, 30 Janeiro 2017 03:45

Coluna Comunicado

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Comunicado: Nova PEC do TCM   O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) vai fazer o seguinte sobre a extinção do TCM: amanhã ele apresentará uma Proposta de Emenda Constitucional anulando a emenda aprovada anteriormente. A matéria deve tramitar normalmente na Casa, cumprindo os prazos, até sua publicação e a consequente anulação da emenda aprovada em dezembro do ano passado. A partir daí começa a tramitação de uma nova PEC propondo a extinção do órgão, agora seguindo todo o rito constitucional para evitar questionamentos. Ou seja, tudo deve demorar mais de um mês.   Fevereiro chega depois   De amanhã já no início das atividades legislativas na Câmara Municipal e na Assembleia. Na Capital, os novos vereadores pautas importantes como a Lei de Uso e Ocupação do Solo e os primeiros projetos do novo mandato do prefeito Roberto Cláudio. Na Assembleia, a pauta do governo do Estado também é extensa e vai dá o tom dos debates.
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