A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Assembleia Legislativa do Ceará tem se preocupado com o desequilíbrio financeiro dos cearenses no começo do ano. Além das compras feitas em dezembro no cartão de crédito, que começam a vencer em janeiro, o consumidor ainda tem outras despesas já previstas no orçamento doméstico, como IPTU e IPVA.   Diante deste cenário, o presidente do colegiado, deputado Odilon Aguiar (PMB), acredita que para evitar esse desequilíbrio no orçamento doméstico, é essencial que exista uma programação, como, por exemplo, reservar parte do 13º salário recebido em dezembro para essas despesas previstas.   Vale lembrar que, em 2017, o cearense está arcando com despesas extras, como o aumento da passagem de ônibus em Fortaleza. Já quem tem filhos em idade escolar, um dos maiores gastos nessa época é com a matrícula e a compra do material didático. Quanto ao material escolar, é fundamental a realização de cotação de preços, buscar alternativas nas feiras de livros usados e ficar atento ao que é solicitado na lista. É proibida a solicitação de material de uso coletivo. “Em momentos de crise, toda informação e esclarecimento são necessários para que o consumidor não seja enganado e consiga maximizar seu orçamento”, destaca Odilon Aguiar.   O deputado Fernando Hugo (PP), que também já presidiu a Comissão e milita na defesa dos direitos do consumidor, considera importante que o trabalhador cearense atente para essas despesas. Com a experiência e a vivência que teve ao longo desses anos, como um veterano da AL, o parlamentar orienta que, a cada ano, reiteradamente, pais e mães busquem preços mais acessíveis e condições melhores de pagamentos na área destinada a gastos com o material escolar. “Essa orientação também vale para múltiplas outras responsabilidades assumidas pelo consumidor, como IPTU e IPVA, que necessitam de atenção máxima para que as famílias possam ter gastos mínimos nesse período do ano e, assim, garantir o equilíbrio no orçamento doméstico”, alerta. Fernando Hugo lembra que, em caso de dúvida ou de esclarecimentos, o consumidor deve procurar o Procon da Assembleia Legislativa.   IPVA O deputado Heitor Férrer (PSB), também preocupado com esses aumentos no bolso dos cearenses, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que, em 2015, aumentou a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).   A nova alíquota começa a valer a partir deste ano. Com isso, os cearenses, proprietários de veículos automotores, vão pagar um valor mais alto pelo imposto, que será cobrado de acordo com a potência do carro ou da motocicleta. Para Heitor Férrer, vincular o valor do imposto à potência do veículo é inconstitucional.