A isenção da cobrança do ICMS na aquisição de bicicletas no âmbito do Estado do Ceará foi proposta por meio de projeto de indicação pelo deputado Ely Aguiar (PSDC). A matéria está em apreciação na Assembleia Legislativa. Conforme o projeto 32/16 a isenção vale para compra de bicicletas até o limite de 280 Ufirces, Unidade Fiscal de Referência do Estado.   O parlamentar ressalta que a proposta beneficia o trabalhador de baixa renda, que poderá, segundo ele, “fazer a aquisição da sua bicicleta em prestações que estarão ao seu alcance, ou pelo menos, dentro de uma realidade de menor comprometimento da sua renda”. Autor de outras propostas semelhantes, como a que dispõe sobre a Criação do Sistema Estadual de Prevenção ao Roubo e ao Comércio Ilegal de Bicicletas, e o projeto que institui a Política de Fomento ao Uso da Bicicleta no Estado do Ceará, o deputado Ely Aguiar ressalta que a pretensão é “pensar o transporte por meio de bicicletas” como uma ótima alternativa para os dias atuais.   “É claro que o poder público precisa fazer sua parte, criando a infraestrutura necessária para o uso em massa das bicicletas, mas um bom começo para fomentar a utilização desse modal, imediatamente, é a isenção de tributos que incidem sobre o bem, no caso do Estado em especial o ICMS”, destaca o parlamentar.