Diante do atual cenário de crise hídrica no Ceará, cabe ao poder público tomar medidas para amenizar os efeitos da seca em áreas críticas e evitar que cheguem a outras regiões. Nesse contexto, a Assembleia Legislativa tem importante papel, posto que é lá onde as leis são criadas e aprovadas. De acordo com levantamento feito pelo Diário do Nordeste, entre 2015 e 2016, os deputados estaduais apresentaram pelo menos 16 projetos de Lei e 15 de Indicação com propostas relacionadas à convivência com a estiagem. Destes, porém, apenas quatro projetos de Lei e cinco de Indicação foram apreciados na Casa.   Dos quatro projetos de Lei que foram votados, um foi reprovado. Ele discorria sobre a obrigatoriedade da reutilização de água nas repartições públicas estaduais e nos demais segmentos administrativos do Estado.   Com o fim dos trabalhos legislativos de 2016, em dezembro último, ficaram nas gavetas das comissões 12 propostas de Leis e outras 10 de Indicação. Uma delas, por exemplo, dispõe que os projetos de novas edificações sob a responsabilidade de empresas privadas no Ceará devem adotar providências para economizar e evitar o desperdício de água nas instalações hidráulicas e sanitárias de suas edificações.   A partir de outro projeto, se aprovado, o Estado do Ceará promoverá a dessalinização da água do mar e da água salobra que vier a ser extraída dos aquíferos existentes no território para torná-las potáveis.   Na Assembleia, contudo, foi criada a Comissão Especial para acompanhar as Obras de Transposição das Águas do Rio São Francisco. Presidido por Carlos Matos (PSDB), o colegiado apresentou, no final de dezembro, o relatório preliminar dos trabalhos, acompanhado de 24 ações para minorar o problema da estiagem. Entre as propostas estão a redução do desperdício de água do sistema da Companhia de Água e Esgoto (Cagece) de 42% para 30% e o corte de fornecimento da água do Castanhão em Fortaleza para as indústrias do Pecém e de Maracanaú.   Atuação   A respeito dos projetos estagnados, Carlos Matos assegura que em 2017 a comissão analisará todos. "Eles não resolveriam o problema, mas melhorar sempre é possível. O problema é que a maioria dos projetos passam pela relatoria da liderança do Governo e o líder não tem tempo suficiente para trabalhar cada um", aponta.   Para Fernando Hugo (PP), a demora em colocar os projetos em pauta não significa omissão da Assembleia diante das dificuldades. "Dos últimos três anos para cá, ela tem promovido e participado de debates, discussões, encontros, seminários e até uma comissão especial foi criada para acompanhar tudo da crise hídrica do Ceará e seus mecanismos profiláticos para que o pânico não se instale e a calamidade não venha agravar", afirma.