Agenor Neto, um dos mais críticos do Governo, saiu da reunião com a pasta repleta de papéis
( Foto: Thiago Gadelha )
O governador Camilo Santana apresentou a deputados estaduais de sua base política os projetos que encaminhará hoje à Assembleia Legislativa, englobando o pacote denominado de Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Ceará. Uma das matérias trata do aumento da alíquota paga pelos servidores ativos e inativos para a Previdência estadual.
O aumento será de 3%, passando de 11% para 14%. Ela preocupa a alguns parlamentares pela possibilidade de reação dos servidores, sem reajuste salarial desde o ano passado e, a partir de agora, com uma perda salarial de mais 3%.
O conjunto dos 46 deputados estaduais terá apenas o período correspondente a sete sessões ordinárias para o exame do pacote, além das outras proposições que já estão no Legislativo, como o Orçamento para o próximo ano e o projeto de Lei das concessões de bens e serviços do Estado. O encontro do governador com os deputados não pode ser registrado pelos jornalistas. E o governador não deu entrevistas.
Nem todos os parlamentares governistas participaram do encontro, mas os dois mais novos aliados - Agenor Neto e Audic Mota, ambos do PMDB - estavam lá ao lado de Ivo Gomes (PDT), Zé Ailton Brasil (PP), Naumi Amorim (PMB), Laís Nunes (PMB), Julinho (PDT), José Sarto (PDT), Moisés Braz (PT), Elmano de Freitas (PT), Ferreira Aragão (PDT), Lucilvio Girão (PP), Evandro Leitão (PDT), Fernando Hugo (PP), Tin Gomes (PHS), Bruno Gonçalves (PEN), Antônio Granja (PDT), Bruno Pedrosa (PP), Jeová Mota (PDT), Augusta Brito (PCdoB) e Carlos Felipe (PCdoB).
Agenor saiu do encontro logo após as primeiras explanações dos secretários Mauro Filho (Fazenda), Hugo Figueiredo (Planejamento), Élcio Batista (Gabinete) e Nelson Martins (Relações Institucionais). Ele tinha compromissos em Brasília. Audic Mota, por sua vez, esperou até depois das 16 horas.
Servidores
Aos deputados foi apresentado um conjunto de projetos, e estes se debruçaram sobre as matérias durante toda a tarde. Dentre as propostas estão aumento de alíquota do ICMS, da contribuição previdenciária dos servidores inativos e inativos, extinção de quatro órgãos com status de secretaria (Políticas sobre Drogas, Relações Institucionais, Conselho de Educação e Casa Militar, extinção do Refis por dez anos, PEC do Crescimento, redução de 10% no salário do secretariado e outras que ficaram para os próximos dias, como o reajuste dos servidores e a equiparação do soldo dos agentes da Segurança Pública à média do Nordeste.
Segundo o deputado José Sarto, algumas medidas são impopulares e, neste momento, conforme disse, é preciso ser realista. "A receita pública é análoga à receita particular. A dona de casa não pode gastar além do que ganha e, se o salário está baixo, ou se aumenta a receita ou corta despesa", disse. "Não podemos ficar filosofando, porque quem governa, às vezes, tem que fazer medidas que são duras, desde que sejam isonômicas a todos".
Os deputados governistas ouvidos pelo Diário do Nordeste destacaram que a crise impõe tais propostas e, de acordo com eles, caso não seja feito nada no momento faltará dinheiro, por exemplo, para pagar o funcionalismo público, como já ocorre em outros estados. O vice-líder do Governo, Julinho, ressaltou que as medidas são necessárias e nem todas são do agrado dos servidores ou da população, como aumento da alíquota modal do ICMS. "O Ceará segurou até onde pode", afirmou.
Antecessor
Ele lembrou que há um compromisso de todos os estados com a União. "Temos dez dias, sabendo ainda que o orçamento está na pauta. Temos que ficar em recesso até o dia 22, conforme está previsto". Há necessidade do Governo, por exemplo, de aprovar todas as matérias ainda neste ano, visto que devem ser efetivadas já em 2017.
O vice-líder do bloco PDT-PP, Bruno Pedrosa, destacou que o Estado, para manter cumprindo suas obrigações, necessita de tais matérias, ressaltando que o Ceará se mantém como um dos estados que mais investem no Brasil. Um dos objetivos, segundo disse, é conseguir pagar a folha de pagamento dos funcionários e fornecedores. "A presença da base foi grande, com mais de 20 deputados. A base está completamente focada, até porque não é uma matéria somente do Governo do Ceará, mas em todos os estados", explicou.
A oposição achou desrespeitoso o fato de o governador Camilo ter se reunido apenas com a base governista para tratar de matérias tão importantes para o dia a dia da população. Lembra, inclusive, que seu antecessor, Cid Gomes, quando se encontrava neste tipo de situação, se dirigia até a Assembleia para discutir o assunto com os deputados. Quanto a isso, Zé Ailton Brasil destacou que o líder governista, Evandro Leitão, a partir de agora, terá a missão de estabelecer um diálogo com todos os parlamentares.