O governo deve encaminhar esta semana, para apreciação dos deputados estaduais, um plano de sustentabilidade das contas públicas do Estado do Ceará. A ideia é reestruturar a máquina e promover ajustes que garantam maior eficiência com menor custo. A medida é considerada fundamental para atravessar o momento de crise econômica.
Entre as medidas que chegarão à Assembleia Legislativa, o Palácio da Abolição pretende adotar medidas, tais como, a redução de cargos comissionados e terceirizados; a unificação de secretarias; a extinção de órgãos; além de mudanças na alíquota de Impostos Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) e na previdência dos servidores.
As medidas serão apresentadas, hoje, aos parlamentares da base governista. Segundo interlocutores do Governo, um almoço será promovido para discussão das propostas. A realização do encontro foi confirmada pelo vice-líder do Governo na Assembleia, deputado Júlio César Filho (PDT). Segundo ele, as medidas se adequam ao pacto firmado com a União com o objetivo de enxugar os gastos públicos.
Em novembro passado, representantes dos Estados se reuniram com o presidente Michel Temer. Na ocasião, a equipe econômica do governo aceitou transferir parte dos valores arrecadada com multas da chamada repatriação de recursos.. A contrapartida exigida pelo Planalto foi que estados promovam, no menor período de tempo possível, reformas estruturais, com o objetivo de equilibrar as contas públicas e evitar situações de calamidade financeira e orçamentária – caso do Rio de Janeiro.
“O governo quer dar o exemplo e cortar na própria carne. Mostrar a população que está disposto a fazer esforço para recuperação da economia”, disse o líder do Governo na Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT). Segundo ele, diante da crise econômica, “precisamos de uma máquina pública cada vez mais enxuta e eficiente”.
Se o governo tiver o apoio da AL, as medidas que precisa do aval do Legislativo entrará em vigor já este ano.
Questionamentos
Oposição, no então, já questionam as medidas. O deputado Roberto Mesquita (PSD) disse que as medidas significarão mais sacrifício para o povo, como o aumento da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Nós estamos chegando ao final do ano com 70% das famílias cearenses endividadas, que estão se bancando com agiota, cheque especial, empréstimo de parente etc. E num Estado deste, o senhor governador não pode pedir ao seu povo mais sacrifício, aumentando imposto”, frisou ele, acrescentando que o ex-governador Cid Gomes prestou um grande serviço ao estado do
Ceará nas áreas da educação e saúde, “e um desserviço com o apoio da AL quando aumentou taxas e impostos”.
Roberto Mesquita também questionou a intenção do governador Camilo Santana de colocar o Porto do Pecém e o terreno onde está a sede da Secretaria da Agricultura à venda. Para o deputado, o governador deveria passar para a iniciativa privada outros equipamentos que o Estado não tem como administrar, como o Acquario Ceará e o Centro de Eventos. O parlamentar lembrou ainda que o governador Tasso Jereissati fez um bom governo, mas o acusam de ter vendido o BEC e a Coelce. E que o Camilo Santana poderá ser lembrado como o governador do PT que enganou todo mundo.