Deputados devem apreciar na Assembleia várias mensagens do Governo até o dia 22. Camilo reúne aliados hoje para falar de matérias que enviará
( Foto: José Leomar )
Com a aproximação do recesso de fim de ano, é comum o Governo do Estado encaminhar uma grande quantidade de projetos para apreciação dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa, todos em Regime de Urgência. Também é neste período que as bancadas de oposição fazem mobilização contrária ao que chamam de "pacotes de maldades". Nesta segunda-feira, o governador Camilo Santana vai reunir deputados aliados para falar das próximas mensagens.
Embora faltem poucos dias para o encerramento do ano legislativo, a última sexta-feira foi de plenário vazio na Assembleia. Os poucos deputados que estavam em plenário reclamavam de matérias como a que deve autorizar o Estado a conceder o direito de uso de equipamentos públicos à iniciativa privada, além de outras que, dizem ter certeza, estão sendo preparadas para serem enviadas ao Parlamento, penalizando servidores e contribuintes em geral.
Para Fernando Hugo (PP), seja nas Câmaras Municipais, Assembleias ou no Congresso Nacional, é costume o envio de grande quantidade de matérias para serem agilizadas e votadas em curto período de tempo. Ele frisa que não há nisso qualquer "eiva errônea" por parte do Legislativo e que as matérias não trazem consigo prejuízos para a população. "Há, por exemplo, a PEC da fusão (de atribuições do TCM e do TCE), que já tramita, tendo seus defensores e críticos. A fusão das casas de fiscalização será polêmica e isso é bom para a democracia", citou.
Discussões
Outras matérias que, para o parlamentar, serão motivação de bons debates na Assembleia ainda estão por chegar, com medidas para um "acertamento" com o que outros estados estão fazendo, alinhados ao Governo Federal. "Estaremos diante de discussões mais fortemente voltadas ao interesse da população. Aumento de tarifas do ICMS, da alíquota da previdência de servidores, e isso será debatido com a amplitude que merece e a quantidade de deputados que votam a favor e contra", defendeu.
Roberto Mesquita (PSD), crítico da emenda constitucional que extingue o TCM, aponta que desde o segundo turno da eleição municipal, realizado no dia 30 de outubro, praticamente não houve matérias governamentais tramitando na Casa.
Tempo
"O Governo quer fazer um bolo e nele colocar todo tipo de ingrediente, desde os sadios aos doentes, e fazer como quando se quer dar remédio para cachorro, empurra de goela abaixo dentro de um pedacinho de carne", reclamou. Ele defende que todos os pontos precisam ser bem discutidos para que os parlamentares possam "esposar novas ideias com autenticidade".
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT), por sua vez, nega que haja intenção de impedir debates na Casa e afirma que as colocações são práticas normais para bases de oposição. "O que a oposição quer é desqualificar aquilo que tem origem no Poder Executivo", rebateu.
Para ele, o tempo que resta até o dia 22, quando pode começar o recesso, desde que tenha sido votada a proposta de orçamento para 2017, é suficiente para os debates. "Há outras mensagens que devem chegar até, no máximo, terça-feira pela manhã", disse, sem antecipar quais matérias o Governo prepara.