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Proximidade do recesso legislativo - QR Code Friendly
Sexta, 09 Dezembro 2016 05:13

Proximidade do recesso legislativo

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Com centenas de matérias aguardando entrar na pauta de votação, a Assembleia Legislativa do Ceará iniciou ontem a maratona de apreciação de projetos e mensagens que se estenderá até o dia 22, prazo final para que seja votado o Orçamento de 2017.   No pacote de proposições votadas constavam quatro mensagens governamentais, entre elas, a que autoriza a transferência de recursos no valor de R$ 350 mil, por meio de convênios, para a Casa do Estudante, com o objetivo de proporcionar à entidade social a recuperação das instalações físicas do auditório, da biblioteca e a construção de reservatório de água.   As outras três propostas encaminhadas pelo Governo do Estado também se voltavam para a educação. Uma autoriza, por intermédio da Secretaria da Educação, que o Estado do Ceará ofereça o custeio de cursos de mestrado para seus servidores detentores de cargo efetivo ou exercentes de função.   A segunda tratava sobre nova prorrogação por mais 18 meses para que creches em fase de construção, cujas obras tenham parado ou atrasado por algum motivo, sejam concluídas. E a outra proposta tinha como finalidade alterar a legislação pertinente ao Prêmio Escola Nota Dez, destinado a premiar as escolas públicas com melhores resultados de aprendizagem no segundo, quinto e nono anos do ensino fundamental no Estado.   A partir da aprovação do projeto, a participação, no ano seguinte, de escolas já contempladas com a premiação fica vedada. Também foram votados e aprovados oito projetos de lei e nove de indicação.   Na próxima semana, maior ainda será o volume de matérias que deverão ser votadas, tendo em vista a aproximação do fim do ano legislativo. O Orçamento do Estado, cuja votação é imperiosa, pois sem ela os deputados não poderão iniciar o recesso, é a matéria que reclama mais atenção, no momento, em razão do grande número de emendas que ainda deverão ser examinadas.   Ainda na sessão de ontem iniciaram tramitação a Proposta de Emenda à Constituição, que promete ser uma das mais debatidas, um projeto de Lei Complementar e dois projetos de Lei. Não menos importante, mas com debates que prometem ser mais frios que este último, começou a tramitar, ainda, o Projeto de Lei que descreve os limites intermunicipais. Outros denominam escola em Cascavel e incluem Lavras da Mangabeira na Região Metropolitana do Cariri.
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