A deputada Dra. Silvana (PMDB) criticou, ontem, no plenário da Assembleia Legislativa, a decisão tomada pela primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o aborto quando realizado no primeiro trimestre de gravidez. Os magistrados analisaram a prisão preventiva de cinco médicos e funcionários de uma clínica de aborto. A decisão vale apenas para o caso específico, mas abre precedente na corte para a descriminalização (fim da prisão) para mulheres ou médicos que realizam o aborto. Três dos cinco ministros que compõem o colegiado consideraram que a interrupção da gravidez até o terceiro mês de gestação não configura crime.   Dra. Silvana informou que vai elaborar um documento, a ser votado em Plenário, com posicionamento contrário à decisão do Supremo. “Queremos dizer ao STF que três ministros não podem decidir a vida de toda a população e entendemos que a vida já existe quando o feto se forma”, defendeu. A deputada ainda avaliou que “não é papel deles (ministros) elaborarem leis, e sim interpretá-las”.   Para a deputada, a teoria utilizada pelos ministros de que o feto ainda não possui sistema nervoso desenvolvido até os três meses não é válida. Na opinião de Dra. Silvana, a vida inicia no encontro entre espermatozóide e óvulo. “A partir daí os órgãos começam a se desenvolver, inclusive o sistema nervoso. Um aborto aos três meses elimina toda a perspectiva da vida”, criticou.   A parlamentar disse, ainda, que não abrirá precedentes para esse tipo de “crime” e lembrou o caso das crianças com microcefalia. “É muito mais fácil matar que fazer saneamento básico e impedir que as pessoas sejam infectadas pelo zika vírus”, afirmou. Segundo Dra. Silvana, no dia 4 de dezembro, diversos movimentos estarão nas ruas em protesto contra a descriminalização do aborto e a extensão dessa medida às gestantes infectadas com o zika vírus.   CMFor Já na Câmara Municipal de Fortaleza, a vereadora Germana Soares (PDT) utilizou a tribuna da casa para se mostrar contra a decisão do STF. Segundo a parlamentar, o aborto gera uma série de problemas na saúde mental e física da mulher. Germana disse que é com muita tristeza que recebe a notícia da decisão do Supremo Tribunal Federal de descriminalizar o aborto durante os três primeiros meses de desenvolvimento. A vereadora afirmou que o ato de realizar o aborto transforma, para pior, a vida das mulheres que passam por tal procedimento. “É comprovado que a grande maioria das mulheres que fazem aborto não são mais as mesmas, porque ficam com trauma, podem morrer por complicações e ficam se culpando por toda sua vida. Muitas se transformam em alcoólatras e fazem uso de outras drogas, não se perdoam e podem cometer suicídio. Se costuma dizer que só quem é a favor do aborto é quem já nasceu. Se a mãe de cada um de nós, que nos assiste hoje, tivesse praticado o ato, não existiríamos”, afirmou.