Como é tradição, na Assembleia Legislativa do Ceará, os deputados estaduais vão deixar para discutir o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) somente nos últimos dias antes determinado para a sua votação. Tramitando há quase um mês na Casa, a proposta recebeu apenas 47 emendas e o prazo para recebimento de sugestões, que se encerraria na segunda-feira passada, foi prorrogado até quinta-feira, amanhã.   Na terça-feira da semana passada, o presidente da Comissão do Orçamento, deputado Júlio César Costa Lima (PDT), convidou o titular da Secretaria de Planejamento (Seplag), Hugo Figueiredo, para discutir a matéria com os deputados, porém, poucas foram as presenças de parlamentares durante a apresentação do secretário e outros auxiliares do Governo. A previsão orçamentária é de R$ 25 bilhões para o próximo ano, o que representa um aumento de  cerca de 3% em relação a  2016, sem se falar na inflação oficial do período.   Cerca de R$ 4,1 bilhões do Orçamento serão destinados a investimentos, englobando recursos conseguidos com convênios com o Governo Federal, instituições financeiras, parceiros privados, além de recursos próprios e do tesouro estadual. As previsões do Estado em relação à convênios com a União e a contratação de empréstimos não se confirmaram em 2016.   Esse montante previsto na proposta para o próximo ano será para aplicação em obras na infraestrutura com ampliação de rodovias, obras do metrô, Porto do Pecém, Cinturão das Águas, urbanização do rio Cocó, saneamento básico e construção de escolas de ensino integral.   A proposta de investimento é menor em relação a 2016, que apresentou R$ 5 bilhões para os investimentos. Em relação às receitas a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem uma estimativa de incremento de 6% em comparação com 2016, também abaixo da inflação. Com isso, as receitas correntes devem alcançar R$ 6,3 bilhões em 2017. O gasto com pessoal será da ordem de R$ 10,5 bilhões no próximo ano, o que representa o maior componente dos gastos do Governo, sem contudo estar previsto a revisão geral dos salários, no início do próximo ano.   Provocada   O relator da proposta é o líder do Governo Camilo Santana na Casa, deputado Evandro Leitão (PDT). Os deputados Walter Cavalcante e Elmano de Freitas, da base governista, estão figurando como auxiliar do relator Evandro Leitão. No entanto, os dois ainda não se debruçaram sobre as emendas que chegaram até a comissão, visto que as mesmas só foram apresentadas na quinta-feira, isso quase um mês depois da matéria ter sido entregue pelo Governo ao Legislativo Estadual.   Descontentes   "O prazo para que os deputados possam apresentar emendas se encerra no dia 14, e a comissão já está sendo provocada para um possível adiamento, e regimentalmente, isso é possível", disse Júlio César. O Regimento Interno da Casa diz que o adiamento pode ser feito por até dois dias, mas como a próxima terça-feira é feriado, ele prorrogará para a quinta-feira.   Além da explanação feita pelo secretário na terça-feira passada, que contou com a participação diminuta dos deputados, houve um seminário com técnicos da Seplag para que os deputados pudessem tirar suas duvidas. "Não podemos prorrogar por muito tempo para que os relatores possam estudar melhor as emendas.   O interesse é aproveitar ao máximo as emendas, independente do seu autor, como vem sendo feito, Mais de 90% das emendas, em anos anteriores vêm sendo aproveitadas e pretendemos manter esse nível para que a peça venha a plenário".   Até quarta-feira nenhuma nova emenda havia sido apresentada, e segundo Julinho, isso acontece porque os deputados querem estudar suas sugestões até o último momento. Como as propostas podem ser protocoladas de forma digital, não há muito prejuízo. A dificuldade será no prazo para apreciação das emendas, visto que o Legislativo só entra em recesso após a aprovação da Lei Orçamentária Anual.   De acordo com o presidente da comissão do Orçamento, a prioridade do Governo para o próximo ano são investimentos nas áreas de Saúde, Segurança e convivência com a seca. Quando da apresentação da LOA, recentemente na Assembleia, houve crítica por parte de servidores presentes, descontentes por falta de reajustes em seus salários. Para Júlio César, apesar de uma demanda justa, a situação econômica do Estado, por conta da crise nacional, não permitiu esse aumento.   Ano passado, conforme ressaltou o relator da matéria, Evandro Leitão, foram apresentadas cerca de 1200 emendas, o que ele acredita que deve se repetir neste ano, apesar da quantidade pequena de alterações sugeridas até aqui, faltando menos de uma semana para o fim da apresentação de emendas.   Sessão   O projeto de Lei Orçamentária terá que ser votado até o encerramento do ano legislativo, no início da segunda quinzena de dezembro, quando os deputados entram de férias. Se, no entanto, não houver votação até o último dia de sessão, fica suspenso o recesso, segundo determina o Regimento da Casa.   O Orçamento começa a ser executado no dia 1º de janeiro de 2017. Sua votação na última sessão do ano se dá para garantir a presença dos deputados até o encerramento do ano legislativo e votarem as matérias menos importantes, pois se ela for votada antes, outras proposições poderão ficar sem deliberação.