O Governo do Estado do Ceará deve encaminhar para a Assembleia Legislativa, na próxima semana, o projeto que cria o Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas, objetivando realizar parecerias com a iniciativa privada utilizando alguns equipamentos estaduais. Outra matéria, que também vai iniciar tramitação trata da criação do Fundo Estadual de Incentivo à Eficiência Energética.   A informação é do secretário de Relações Institucionais, Nelson Martins, citando ainda outras matérias, como a que trata da isenção para moradores de Rua no pedido de segunda via da carteira de identidade. Na segunda-feira passada, o Governo do Estado convocou parlamentares da base governista e oposição para apresentação do programa de Concessões, o que já havia sido feito em evento na  Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) há duas semanas.   Conforme informou Nelson Martins, o secretário de Assuntos Internacionais, Antonio Balhmann, recentemente esteve na China, participando de uma feira internacional, expondo o programa para o empresariado chinês e sul-coreano.   No Palácio da Abolição, conhecendo o projeto, estiveram presentes alguns deputados, como Ely Aguiar (PSDC), Rachel Marques (PT), Carlos Felipe (PCdoB), Evandro Leitão (PDT), Robério Monteiro (PDT) e Laís Nunes (PMB). Já no encontro ocorrido na Fiec, compareceram os opositores Audic Mota (PMDB) e Roberto Mesquita (PSD). Toda exposição sobre o que viria a ser essa Parceria Público-Privada de concessões foi apresentada aos parlamentares.   "O governador deve encaminhar uma mensagem para a Assembleia, pois hoje existe a Lei sobre a PPP, mas não sobre as concessões, e até a próxima semana esta matéria deve estar chegando à Casa para alterar a legislação em vigor, estendendo-a para as concessões", disse Nelson Martins.   Autorização   Segundo informou o gestor, a proposta seguirá de maneira genérica, destacando apenas que ao se fazer a concessão terá que ser feito ainda avaliação prévia do equipamento que vai ser concedido, a autorização legislativa e o processo realizado por concorrência pública.   "É um processo bem transparente, pois qualquer concessão que for feita, o Estado terá que analisar. Existem alguns equipamentos que o Estado está analisando, e pelo menos dez já foram apresentados na Fiec. O governador Camilo Santana pretende ainda apresentar em São Paulo e até no exterior, em alguns países", explicou.   Outra mensagem deve iniciar tramitação na próxima semana, como a que faz alteração no Fundo de Incentivo à Energia Solar.