As contas do Governo estadual do exercício de 2015 foram aprovadas, ontem, na Assembleia Legislativa. O projeto de decreto legislativo, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da casa, contendo as contas do Poder Executivo, teve parecer favorável do relator, deputado Evandro Leitão (PDT). As contas receberam 31 votos favoráveis e dois contrários. O Tribunal de Contas do Estado recomendou a sua aprovação, embora tenha feito algumas observações em seu relatório.   O vice-presidente Tin Gomes (PHS), após a votação, deixou claro que a casa encerra seus trabalhos legislativos na próxima terça-feira (19), sendo o primeiro expediente dedicado ao pronunciamento do presidente do Legislativo estadual, deputado Zezinho Albuquerque, e, em seguida, serão votadas as matérias, dentre elas o Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a criação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, que terá seu parecer analisado hoje, a partir das 16 horas, durante reunião da Comissão de constituição e Justiça (CCJ). Na última quarta-feira, o deputado Audic Mota (PMDB) pediu vistas da matéria.   O deputado Elmano de Freitas, antes da votação, já havia deixado claro seu posicionamento favorável à aprovação das contas do Governo. Entre os pontos citados, destacou o aumento do percentual investido nas áreas de saúde e educação no Ceará, que foi, segundo Elmano, acima da previsão Constitucional. Conforme apontou, nesta área, houve investimento de 26,78%, enquanto na saúde foi de 14,25%. Para o petista, os valores mostram que os setores, assim como segurança pública, têm prioridade por parte do governador Camilo Santana.   O parlamentar, por sua vez, contestou o entendimento da conselheira do TCE, Soraya Victor, apontando que a Assembleia aprovou a LDO determinando critérios para aferição do superávit primário do Governo. A medida, conforme o deputado, estabelece que o superávit primário é calculado abatendo os investimentos em infraestrutura. Sobre os questionamentos quanto à utilização dos recursos do Fundo de Combate à Pobreza (Fecop) para as desapropriações de imóveis, Elmano citou as desapropriações de imóveis da população que ocupa área próxima às obras do veículo leve sobre trilhos (VLT) de Fortaleza. “Se o Governo precisa de um recurso para indenizar famílias pobres, evidentemente, me parece razoável, porque está indo para o público para o qual o Fecop foi criado, o povo pobre do Estado”, defendeu.   Segurança Na sessão de ontem, foram aprovados quatro projeto do Executivo e três de autoria dos parlamentares, dentre eles o que dispõe sobre a área de segurança da sede e do entorno do Legislativo estadual. O deputado Joaquim Noronha (PRP), autor da proposta, ressaltou a necessidade de “auferir maior segurança à sede do Poder Legislativo do Estado do Ceará, bem como aos deputados estaduais, às demais autoridades públicas e funcionários que nela trabalham e transitam diariamente”, lembrando a ameaça de explosão de uma bomba, na noite do dia 4 de abril deste ano, na sede da AL, caso que teve repercussão nacional.   Outra matéria aprovada foi a alteração no artigo 38 da lei Nº 14.112/08, assegurando o auxílio alimentação a todos os policiais civis do Estado. A matéria é de autoria do vice-líder do Governo, deputado Júlio César Filho (PDT).   Balanço Antes das votações, o líder do Governo na AL, deputado Evandro Leitão (PDT), fez um balanço do semestre legislativo e pediu apoio aos demais parlamentares para limpar a pauta antes do recesso. Ele destacou as principais matérias aprovadas nas áreas de economia, segurança pública, saúde e meio ambiente.