O deputado Fernando Hugo (PT) avaliou, ontem, durante o primeiro expediente da Assembleia Legislativa, que a legislação eleitoral, aprovada pelo Congresso que irá vigorar este ano, no pleito municipal, será uma indução a formação de caixa dois pelas campanhas.
Para o parlamentar, não há condições de um candidato a prefeito de Fortaleza gastar “apenas” R$ 9 milhões e o um vereador da Capital R$ 350 mil, conforme preceitua a lei eleitoral vigente. Ao mesmo tempo, diz que há “uma hipocrisia”, ao criar limites de gastos e não oferecer meios para o Ministério Público eleitoral fiscalizar o pleito.
Fernando Hugo lembrou que já pediu, através de requerimentos, mais de 12 audiências e sessões especiais para debater a reforma política partidária, com a vinda de congressistas. Porém, nenhuma das sugestões apresentadas chegou a ser efetuada. “Nunca foi feita a reforma que a população almeja. Só acontecem suturas vergonhosas”, avaliou.
De acordo o deputado, os candidatos irão burlar a legislação, apresentando prestações de contas fantasiosas à Justiça Eleitoral. “Isso me deprime. Se não for efetivamente feita uma reforma política eleitoral partidária, o País continuará na mesma podridão em que vive.”
De acordo com Fernando Hugo, a legislação sequer assegura ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) viaturas para fiscalizar. “É um texto legal mentiroso”, acrescentou.