O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Zezinho Albuquerque (PDT), disse que vai estudar, junto com os demais parlamentares da Casa, como se dará o funcionamento do Legislativo durante o processo eleitoral. Apesar de muitos deputados terem dito ao Diário do Nordeste serem contrários à redução das sessões ordinárias durante a disputa, Albuquerque defende que nos últimos dias de campanha ocorram apenas duas sessões por semana.   Atualmente, a Assembleia funciona de terça a sexta-feira, no entanto, devido ao período pré-eleitoral, muitos parlamentares têm se dividido entre as atividades nas bases e os trabalhos na Casa. Tal rotina, nas últimas semanas, tem esvaziado o Plenário 13 de Maio e, por isso, é comum a queda das plenárias às sextas-feiras, quando os deputados já viajaram aos municípios onde vão disputar eleição.   Para limpar a pauta de votações, Zezinho Albuquerque decidiu realizar votações na última terça-feira (5), na última quinta-feira (7), nesta quarta-feira (13) e na quinta-feira (14). No primeiro dia combinado, no entanto, a proposta não deu certo.   Amanhã (12) não haverá votação, pois no segundo expediente os parlamentares vão homenagear os 60 anos da Rádio Verdes Mares; assim, a votação ficará para quarta-feira. O presidente da Assembleia Legislativa pretende entrar em recesso na sexta-feira, dia 15 de julho.   "Pretendemos fazer uma reunião em agosto com a Mesa Diretora, onde vamos tentar decidir como vão ficar as sessões durante as eleições. Se todos quiserem que continue assim, normal, tudo bem. Mas se quiserem diminuir, a gente diminui. Temos sugestões, como ficar tudo normal e nos últimos 15 dias diminuir para fazer sessões só às quartas-feiras e quintas-feiras", indicou.   Matérias   Ao Diário do Nordeste, Albuquerque também relatou a pendência em relação à mensagem da Defensoria Pública do Estado, e ressaltou que "a classe está lutando pelo que acha que é justo". No entanto, para entrar na pauta, ele ressaltou que vai depender das conversas entre Defensoria e Governo do Estado. "Não temos nenhuma decisão ainda".   Na última semana, quatro mensagens de autoria do Poder Executivo Estadual iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa. Dentre elas, está a que estabelece o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), correspondente a 10% dos benefícios e incentivos concedidos, até a data da publicação do projeto, aos contribuintes do ICMS.   O documento diz que, tendo em vista a situação econômica vivenciada pelo País, com a queda na arrecadação de tributos, as unidades federadas decidiram pela instituição de fundo formado com recursos provenientes dos benefícios e incentivos concedidos para atenuar o impacto na arrecadação de seus tributos, em especial o ICMS. Diversos outros estados já implantaram o Fundo, e agora o Ceará pretende seguir os mesmos passos.   O encargo, segundo a matéria, busca observar o que determina o Convênio ICMS 42, de maio deste ano, e celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que foi deliberado pelas unidades da Federação. Passam a constituir receitas do Fundo os encargos correspondentes a 1% do incentivo ou benefício concedido à empresa contribuinte do ICMS, de acordo com tal convênio; dotações orçamentárias; rendimentos de aplicações financeiras de recursos do Fundo, realizadas na forma da Lei; além de outras receitas legalmente destinadas.   O Executivo, mediante decreto, definirá o funcionamento, organização, fiscalização e controle do Fundo, além dos critérios para aplicação de seus recursos. Em caso de extinção do FEEF, o saldo porventura existente será revertido ao Tesouro do Estado.