O governador Camilo Santana, em conferência proferida ontem no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), apontou o tratamento desigual que a União tem dado aos Estados do País e criticou a "ausência de diálogo" interfederativo em decisões que, muitas vezes, são tomadas de maneira "unilateral", sem ouvir das Unidades da Federação quais são as suas prioridades. O chefe do Executivo participou da abertura do seminário "Federalismo: Crises e Desafios dos Estados", realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) em parceria com a Corte de Contas do Ceará.   Em sua fala, cujo tema foi "O Estado na Federação: Dificuldades e Desafios", Camilo afirmou que as unidades federativas, hoje, não têm independência nem autonomia frente ao Governo Federal, defendendo a necessidade de "repensar o modelo federativo". Para ele, é sintomática aos Estados uma dependência econômica e legislativa da União. "A força e o poder das Assembleias Legislativas é cada vez menor", constatou.   A divisão da receita tributária, nas palavras de Camilo, também tem sido injusta. Segundo o governador, o volume de atribuições dos Estados cresceu com o tempo, enquanto que o recurso da União destinado aos entes federados diminuiu. Ele expôs que, na Constituição de 1988, foram transferidas para Estados e Municípios competências em áreas como Saúde, Educação, Segurança Pública, Meio Ambiente, Cultura e Esporte, mas, na contramão das responsabilidades, o montante das receitas da União destinadas a Estados e Municípios caiu de 80%, em 1985, para 56% em 2013.   Em alguns setores, conforme destacou Camilo, as disparidades no tratamento dado pela União aos Estados é evidente. Ele destacou, por exemplo, que assim que chegou ao governo fez um levantamento apontando desigualdades, em nível estadual e regional, na distribuição de recursos aplicados à Saúde.   Disparidades   "Se você for analisar o volume de recursos para a Saúde que são destinados regional e estadualmente, não há um critério justo em relação a isso. Mostrei aqui (uma comparação entre) Pernambuco e Ceará. A gestão estadual recebe quatro vezes menos que a gestão de Pernambuco. E antes de a União tomar decisões unilaterais, precisa dialogar com Estados e Municípios".   O mesmo tem acontecido, de acordo com ele, nas discussões em torno da proposta de renegociação das dívidas dos Estados com a União, cujos pagamentos foram suspensos, majoritariamente, até 2017. "Os Estados mais pobres sempre saem perdendo. Estou mostrando que R$ 490 bilhões das dívidas estão concentrados em quatro estados da Federação. Ou seja, são os Estados mais ricos, os que mais recebem dinheiro da União, são os Estados que tem a menor capacidade de se endividar, todos já estão esgotados de se endividar, mas são sempre os mais beneficiados das decisões da União. Então isso não é justo".   Camilo Santana defendeu, portanto, que "está na hora de a gente brigar, de a gente reclamar, sempre com muito diálogo, sempre com muito respeito" para que isso seja visto pela União de forma mais equânime.   O presidente do TCE-CE, Edilberto Pontes, por sua vez, afirmou que os Estados estão "muito espremidos" na federação brasileira e, com tantas decisões centralizadas em Brasília, o Brasil acaba perdendo "vantagens do federalismo". "Os Estados têm as competências legislativas muito restringidas. O Supremo (Tribunal Federal) tem dado muita ênfase ao princípio da simetria, dando pouco prestígio ao princípio da autonomia das entidades federadas, então sob vários pontos de vista hoje vivemos quase num Estado Unitário", opinou.