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Projeto sofre restrições do Judiciário e do MP - QR Code Friendly
Quarta, 29 Junho 2016 04:30

Projeto sofre restrições do Judiciário e do MP

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Defensores públicos fizeram manifestação, ontem, na Assembleia, desde cedo da manhã, cantando o Hino Nacional nas galerias do Legislativo. As mulheres vestiam uma peça verde e os homens com gravata também verde Defensores públicos fizeram manifestação, ontem, na Assembleia, desde cedo da manhã, cantando o Hino Nacional nas galerias do Legislativo. As mulheres vestiam uma peça verde e os homens com gravata também verde ( FOTO: JOSÉ LEOMAR )
Defensores públicos cearenses voltaram ontem à Assembleia Legislativa e receberam apoio dos parlamentares, que em discursos ou apartes se posicionaram ao lado da categoria, que cobra a aprovação do projeto de lei complementar da Defensoria Pública Geral do Estado, que deveria ter sido votado na última quinta-feira (23), mas foi retirado de pauta pela presidência. Logo que o presidente da Casa, José Albuquerque (PDT), entrou no Plenário 13 de Maio, os defensores cantaram o Hino Nacional e gritaram por "independência". Zezinho não tocou no assunto e logo abriu os trabalhos.   O projeto de interesse dos defensores tem a oposição do Poder Judiciário cearense e do Ministério Público estadual. A desembargadora Iracema do Vale, presidente do Tribunal de Justiça, e o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, ainda na semana passada, falaram ao governador Camilo Santana e ao presidente da Casa, José Albuquerque, de suas restrições aos benefícios reclamados pelos defensores públicos no projeto em questão. Na última segunda-feira, eles voltaram a protestar.   A matéria, que foi retirada de pauta na semana passada, dificilmente será votada neste semestre e, quando voltar à pauta, deverá sofrer algumas modificações, principalmente na parte referente às vantagens e especificamente quanto à parte que trata das despesas com serviços de saúde para os defensores, seus familiares e os aposentados.   Equidade   Ontem, quase uma centena de defensores ocupava as galerias da Assembleia e dependências próximas ao plenário gritando palavras de ordem e exibindo faixas em defesa da proposta. O primeiro deputado a se pronunciar foi Renato Roseno (PSOL). Ele defendeu a necessidade de fortalecer a igualdade no sistema de justiça, a fim de assegurar a equidade na sociedade.   Renato Roseno alertou que o grande banqueiro, o latifundiário e o industrial não precisam da Defensoria Pública porque pagam regiamente as grandes bancas de advogados. "Quem precisa da defensoria é o pescador, a mulher vítima de violência, o negro e negra vítimas de injúria racial e o homem que, quando da periferia urbana, é alcançado pelo sistema de percussão criminal, nota o nosso sistema carcerário falido, que só produz mais violência", avaliou.   Os petistas Elmano de Freitas, Moisés Braz e Manoel Santana, em rápidas manifestações, anteciparam que votarão pela admissibilidade. O deputado Carlos Matos (PSDB) disse ter sido informado que a matéria foi exaustivamente discutida nas comissões por onde passou, e que, portanto, o Legislativo sabe do que se trata. O líder do PMDB na Casa, deputado Audic Mota, classificou como "aberração" a retirada de pauta. "Fomos surpreendidos e ficamos sem entender esse desrespeito cometido contra a categoria", enfatizou.      
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