O governador Camilo Santana sancionou nessa segunda-feira (20), durante reunião com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), no Palácio da Abolição, a lei que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos. Além disso, outras três leis também foram sancionadas: a Política Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário; a Política de Reuso de Água; e o projeto Irrigação na Minha Propriedade.   Durante o encontro com os bispos que compõem as nove dioceses do Ceará, foram tratados temas como saneamento ambiental e saúde. “Escolhi sancionar as leis na presença de vocês porque dialogam diretamente com o tema da Campanha da Fraternidade deste ano”, afirmou o governador Camilo Santana. Em 2016, o lema da campanha da CNBB será ‘Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca’.   Resíduos sólidos O Plano Estadual de Resíduos Sólidos regulamenta alternativas para o alcance de um desenvolvimento sustentável. A criação desse plano é a condição para que os estados possam ter acesso aos recursos da União ou recebam os benefícios por incentivos e financiamentos de entidades federais de crédito. De acordo com dados da Secretaria do Meio Ambiente do Estado, os cearenses produzem diariamente cerca de 9 mil toneladas de lixo. Atualmente, apenas 21 municípios fazem coleta seletiva e a meta é implementar essa coleta em 92 municípios envolvendo as bacias hidrográficas Metropolitanas, Acaraú, Salgado e toda região do Cariri. O plano trabalha num horizonte de 20 anos e também objetiva a recuperação de áreas degradadas pelos atuais 280 lixões em 81 municípios.   Água e esgoto A Política de Água e Esgotamento Sanitário tem como objetivo fortalecer e organizar o setor, adequando o Estado ao marco regulatório nacional e institucionalizando os instrumentos necessários para a busca da universalização da prestação dos serviços nas áreas urbanas e rurais do Ceará. Uma das grandes contribuições do marco regulatório é a criação de um Sistema de Informações em Saneamento, que reunirá dados sobre a situação do setor no Ceará, de modo a possibilitar a definição e aplicação de políticas públicas.   Água de reúso O reuso de água tem sido uma estratégia promovida pelo Governo do Estado. Neste ano, a Assembleia Legislativa aprovou mensagem que isenta de ICMS todos os equipamentos que fazem o reuso de água. A mensagem, entregue pessoalmente pelo governador Camilo Santana aos parlamentares, disciplina a política estadual de reuso de água que deve ser feito de forma planejada, regulada e sustentável.   Irrigação O programa “Irrigação na Minha Propriedade”, desenvolvido por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, disponibiliza empréstimo para agricultores familiares que trabalham com irrigação. A ideia é estimular a produção gerando renda para os produtores e desenvolvimento sustentável.