Os secretários estaduais de Segurança Pública e Defesa Social, Delci Teixeira, e da Justiça, Hélio Leitão, fizeram exposição técnica na Assembleia Legislativa, na manhã de ontem, tratando sobre os dados relativos a segurança pública e série de rebeliões em penitenciárias no Estado. Logo após, deputados tiveram, cada um, tempo para inquirir os secretários sobre a crise nas áreas e tem sido alvo de críticas da oposição.   O primeiro a usar a tribuna foi o secretário da Segurança, Delci Teixeira. Ele aproveitou para ressaltar um encontro com o ministro da Justiça, Alexandre Moraes, e com o presidente em exercício da República, Michel Temer, na última terça-feira (31), em que discutiu, entre outras pautas, o Plano Nacional de Segurança Pública, no qual o foco é combater os homicídios no país. “Ao discutirmos com outros secretários a segurança pública no País, chegamos à conclusão de que as dificuldades são as mesmas, e as problemáticas, recorrentes. Obviamente, em um determinado momento um problema pode se agravar mais em um estado e tomar uma dimensão maior, mas as queixas gerais são muito similares”, apontou Delci Teixeira.   Por outro lado, o secretário frisou o esforço do Governo no combate à violência, citando o projeto “Pacto por um Ceará Pacífico”. Além disso, enumerou os investimentos e a infraestrutura na área da segurança pública. Ele citou a formação e contratação de 974 praças da Polícia Militar e a formação de 190 oficiais da Polícia Militar, todos em 2015; assim como a chamada de médicos legistas, peritos criminais, delegados, escrivães e inspetores; o deslocamento de bases do Raio para o interior do Estado; a criação do Batalhão de Divisas; dentre outras ações.   “Temos plena consciência da sensação de insegurança que toma conta do cidadão cearense, mas precisamos ser justos para avaliar que os índices de homicídios têm sido reduzidos no Ceará, como resultado de um esforço incessante do nosso sistema de segurança”, pontuou ele, acrescentando que a presença da Força Nacional de Segurança é algo pontual, usada apenas liberar as forças especiais de segurança da Polícia Militar para o patrulhamento da cidade.   Permanência Antes da chegada dos secretários, o deputado Leonardo Pinheiro (PMDB) apresentou um dossiê com atas de reunião entre agentes penitenciários,o secretário de Justiça do Estado, Hélio Leitão, e o chefe de Gabinete do Governo, Élcio Batista. Nas reuniões,segundo o parlamentar, o secretário e o chefe de gabinete se comprometeram a buscar o diálogo entre os agentes e o governador, “mas este sequer os recebeu”. Outros deputados opositores dialogaram com os secretários, como Audic Mota (PMDB), Heitor Férrer (PSB) e João Jaime (DEM), além de alguns da base governista. Ely Aguiar (PSDC), por sua vez, questionou a permanência do secretário à frente da Pasta. Delci minimizou o questionamento. “Não saberia responder. Vamos ver como desenrola, mas tudo é possível”, disse ele, ao responder se estaria perdendo espaço devido a suas concepções.   Hélio Leitão admite superlotação O secretário da Justiça Hélio Leitão defendeu a redução do excedente carcerário, que, segundo ele, é o foco do problema prisional. “A superlotação é a mãe de todos os problemas e compromete toda e qualquer política”, disse ele, acrescentando que, desde que assumiu em 2015, tem procurado para o Estado o projeto da Audiência de Custódia, que visa garantir a rápida apresentação da pessoa detida, nos casos de prisão em flagrante delito, a um juiz. Para ele, o projeto foi o primeiro passo rumo a uma política de desencarceramento.   Ele chamou a atenção para a grande quantidade de presos que estão em situação provisória, questão que ele considera “dramática”. O gestor da Justiça informou que, em números atuais, o Ceará possui 24.148 pessoas cumprindo pena. Destas, 19 mil estão encarceradas, outros 11.564 são provisórios. “Uma quantidade de 92% de excedente carcerário”, contabilizou. Hélio Leitão disse que, no Brasil, há “uma banalização das prisões preventivas, que fazem dos nossos cárceres um amontoamento de gente”. No Ceará, há mais de 70% de pessoas privadas de liberdade sem que ainda tenham sido julgadas. “Nunca se prendeu tanto neste País. Tem algo de errado nesse modelo que precisa ser repensado”, defendeu, acrescentando que o Brasil é o quarto país que mais encarcera no mundo, informou.