Parlamentares da bancada petista na Assembleia Legislativa voltaram a criticar as primeiras medidas adotadas no início do governo interino de Michel Temer. Ontem o deputado Manoel Santana lamentou a extinção do Ministério da Cultura. O anúncio da vinculação dos ministérios da Educação com a pasta da Cultura tem causado fortes reações por todo o país.   Os peemedebistas reagiram a partir do pronunciamento da deputada Silvana Oliveira, para quem os questionamentos feitos pelos petistas não passavam de "mimimis", enfatizando que o "tempo do PT já passou. Estamos nos primeiros dias de governo e Temer tem cortado cargos com velocidade impressionante" pelo fato de a faxina estar apenas começando, disse.   O deputado Manoel Santana leu uma carta aberta assinada por artistas e produtores, onde entre outras colocações apontam que a extinção desse Ministério (da Cultura), em abril de 1990 foi um dos primeiros atos do governo Collor de Mello.   "Felizmente o presidente Itamar Franco, em novembro de 1992, devolveu aos criadores um Ministério que já havia comprovado o acerto de sua presença no cenário nacional", diz o documento lido pelo deputado.   Retrocesso   Em aparte a Santana, a deputada Rachel Marques (PT) classificou a extinção do ministério como "retrocesso" e que essa seria mais uma das "trapalhadas" cometidas pelo "governo ilegítimo" de Michel Temer. "Começou com a presença exclusivamente masculina e agora apresenta um enorme retrocesso na área social. Falam até em cortes na saúde e retiradas de outros direitos assegurados, principalmente durante os governos de Lula e da presidente Dilma".   O discurso mais incisivo foi do líder do partido na Casa, Elmano Freitas. Com o programa "Ponte para o Futuro", em mãos, ele destacou pontos que considerou serem "sérios riscos" às conquistas sociais. O documento dá ênfase à necessidade de ajuste fiscal e de flexibilização do Orçamento. Segundo a proposta, houve elevação dos encargos do Estado e, com isso, alta de despesas. "Esse projeto foi construído em dezembro de 2015, quando Temer já conspirava para aplicar o golpe e chegar à cadeira da presidência. Infelizmente alguns colegas parecem ainda não ter lido o programa", disse Elmano.   O petista pontuou que na página de número 9, por exemplo, há a proposta de acabar com as vinculações constitucionais. "Isso significa que eles querem extinguir a obrigatoriedade que os prefeitos têm de gastar o mínimo de 25% do orçamento na educação e outros 15% na saúde. Querem tirar da lei". Conforme o trecho existente no programa e citado pelo deputado, "se quisermos atingir o equilíbrio das contas públicas, sem aumento de impostos, não há outra saída a não ser devolver ao orçamento anual a sua autonomia. A cada ano a sociedade e o parlamento elegem suas prioridades, conforme os recursos e as necessidades. Se houver erro, poderá ser corrigido no ano seguinte e não perdurar para sempre. Para isso é necessário em primeiro lugar acabar com as vinculações constitucionais estabelecidas, como no caso dos gastos com saúde e com educação, em razão do receio de que o Executivo pudesse contingenciar, ou mesmo cortar esses gastos em caso de necessidade, porque no Brasil o orçamento não é impositivo e o Poder Executivo pode ou não executar a despesa orçada".   O parlamentar apontou que outra intenção do atual governo seria o fim da indexação para o salário-mínimo. "Esse aspecto toca diretamente em dois grandes públicos do Estado do Ceará, que são os aposentados e famílias que recebem o Bolsa Família. Hoje toda vez que sobre o salário-mínimo, a aposentadoria acompanha, mas eles pretendem tirar isso, também". O documento está escrito que, é "indispensável" que se elimine a indexação de qualquer benefício ao valor do salário-mínimo.   Rancor   Líder do PMDB, Audic Mota respondeu às colocações de Elmano sobre a proposta do partido de Michel Temer, chamada Uma Ponte para o Futuro. "O discurso dos petistas mais parece de rancor. A verdade é que saiu um governo rejeitado por 90% dos brasileiros, responsável pela maior crise política e institucional do país e a cada dia a caixa-preta é aberta, mostrando mais podridão na maneira como o petismo governava o Brasil".   Para Audic, a desvinculação dos recursos para Saúde e Educação teria sido ideia do governo Dilma Rousseff. "Está lá na PEC 87/15, quem quiser é só pesquisar e verá que é um projeto de Dilma e diz respeito a deixar os impostos amarrados. Agora precisa ter franqueza para assumir".   No tocante à reavaliação do Sistema Único de Saúde, também criticada pelo petista, Audic explicou que a ideia do presidente interino Michel Temer é corrigir as falhas que hoje existem no programa federal.