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Audiência conjunta entre AL e Câmara vai debater a regulamentação do Cocó - QR Code Friendly
Terça, 03 Mai 2016 05:16

Audiência conjunta entre AL e Câmara vai debater a regulamentação do Cocó

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A criação oficial do Parque do Cocó será tema de audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará em conjunto com a Câmara Municipal de Fortaleza na próxima sexta-feira, dia 6 de maio, às 14h30. A iniciativa requerida pelos deputados estaduais Renato Roseno (Psol) e Elmano de Freitas (PT) e pelo vereador João Alfredo (Psol) pretende discutir a proposta de regulamentação do parque apresentada pelo Governo do Estado.   O titular da Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema), Artur Bruno, anunciou durante reunião com os membros do Fórum Cocó, no dia 14 de abril, que o Parque Estadual do Cocó deve ser criado com um total de 1.050 hectares. São 385 hectares a menos do que a poligonal recomendada pelas entidades que compõem o fórum em relatório entregue ao governador Camilo Santana, em agosto do ano passado. Segundo Artur Bruno, haveria ainda a proteção de 316 hectares através de Áreas de Relevante Interesse Ecológico (Arie).   Divergências Entre os pontos de divergência, está a proteção às áreas da Sabiaguaba, ao terreno atrás do Centro de Eventos do Ceará reservado para a Ponte Estaiada e a um campo de dunas na Cidade 2000. De acordo com Artur Bruno, não há decisão do governador Camilo Santana sobre a construção da ponte, mas já há uma licença prévia aprovada e a proposta de a obra ser feita em parceria público-privada. O fórum rejeitou a solução encontrada pela Sema em sete das áreas divergentes, e em apenas uma houve concordância sem ressalvas, esta referente à exclusão de terreno degradado próximo à Cidade Fortal. A audiência pública deve discutir também o melhor tipo de proteção para área da foz do Rio Cocó, na Sabiaguaba. Pela proposta do Governo do Estado, a região seria incluída nos limites do parque, mas representantes de moradores defenderam a permanência das comunidades tradicionais no local. Já o fórum deliberou pela continuidade da proteção como Área de Proteção Ambiental (APA), retirando as ocupações ilegais a partir de consulta ao Plano de Manejo e ao Conselho Gestor daquela unidade de conservação, mas garantindo a permanência da comunidade de pescadores.
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