Apesar de a Lei de Acessibilidade estar em vigor desde 2000, são muitos os que passam por cima das normas obrigatórias de adequação dos serviços e obras de infraestrutura aos cadeirantes e pessoas com dificuldade de locomoção. Mudar esse cenário e garantir a implementação dos direitos do segmento, que representa 23,9% do total da população - em torno de 550 mil pessoas em Fortaleza - é um dos objetivos da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Fortaleza.
O evento é realizado no prédio anexo da Assembleia Legislativo, foi aberto ontem e prossegue até hoje. A conferência coloca em discussão os avanços da implementação das leis já em vigor, visa apontar as potencialidades e deficiências dessas políticas. Também tem o objetivo de pontuar os novos caminhos a serem trilhados na concretização da "visibilidade" do portador de necessidade especial e sua participação como ator e não um mero destinatário de medidas de proteção, que muitas vezes mais segregam que incluem.
Apesar dos avanços já conquistados, o publicitário e membro da Coordenadoria das Pessoas com Deficiência de Fortaleza, Xyco Theophilo, avalia que ainda é muito pouco. "A sociedade ainda não respeita o deficiente, até por falta de conhecimento. A pessoa com deficiência não cobra, talvez por falta de informação. As entidades ficam atadas por não terem poder, e o poder público anda a passos lentos na efetivação da estrutura física de acordo com as leis de acessibilidade", afirma ele.
Aspectos
De acordo com Xyco, o conceito de acessibilidade vai muito além do significado restrito pelo qual a palavra é hoje conhecida - relacionada exclusivamente a aspectos físicos e arquitetônicos - e a tudo de que permeia o processo de efetiva inclusão. "O que muita gente, talvez a maioria, ainda não entenda".
O evento tem como temática a "Atuação dos parlamentares na implementação da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência".