A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alce), em parceria com o Instituto Cearense de Direito Eleitoral (Icede), realizará três seminários regionais de direito eleitoral “As Novas Regras Eleitorais e as Eleições de 2016”, nas cidades de Sobral, Juazeiro do Norte e Fortaleza.   Os seminários contam também com apoio do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e da Escola Judiciária Eleitoral do Ceará (EJE-CE) e também da Ordem dos Advogados do Ceará (OAB/CE). Inelegibilidades e registro de candidatura; financiamento, arrecadação, gastos e prestação de contas; ilícitos eleitorais na jurisprudência do TSE; a atuação do juiz eleitoral, do promotor de justiça e do advogado na eleição municipal; propaganda eleitoral e direito de resposta – mudanças na legislação e na jurisprudência – serão alguns dos temas discutidos nos três seminários.   O presidente e a vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), desembargador Abelardo Benevides e desembargadora Nailde Pinheiro, juntamente com o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), participarão da solenidade de abertura de todos os seminários, que ocorrerá, dia 29 de abril, em Sobral. As inscrições são gratuitas e os seminários objetivam democratizar e divulgar as mudanças legais e jurisprudenciais.