A mensagem do Governo do Estado que regulamenta promoções e reformula carreira dos policiais civis começou a tramitar na Assembleia Legislativa. A matéria foi lida na sessão de ontem e, inclusive, o pedido de urgência requerido pelo governador Camilo Santana, já foi aprovado pelos deputados. O objetivo do projeto, assim como realizado no ano passado com a Polícia Militar, é corrigir distorções das categorias e institui fluxo natural de promoções. A expectativa é que a matéria seja apreciada, hoje, pelo plenário da Casa, explicou o vice-líder do Governo, deputado Júlio César Filho (PTN).   A proposta começou a ser analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) na tarde de ontem. Um acordo entre governistas e oposicionistas permitiu dar celeridade a aprovação matéria. Após entendimento entre os deputados, a matéria segue para o plenário da Casa, onde deve ser aprovada por unanimidade.   Segundo Júlio César Filho, quase 100% dos servidores da Polícia Civil, serão beneficiados, incluindo os ativos e inativos. “Os salários do primeiro ao último nível quase dobrarão, e acabará a grande distorção salarial que existe entre delegados, inspetores e escrivães”, esclareceu. Ele explicou ainda que a mensagem visa estimular o aprimoramento profissional do servidor, permitindo que o policial percorra toda a carreira até contemplar a aposentadoria, por meio de promoções e da melhoria salarial. O parlamentar frisou ainda que o teor da matéria foi elaborada em acordo com representantes da categoria.   A mensagem prevê a descompressão dos cargos e elimina o fator limitador de vagas que impedia a progressão na carreira, além de instituir quatro classes (A, B, C e D), com níveis específicos de promoção e progressão que vão de um ano na corporação – Nível 1 da Classe D – até acima de 19 anos – Nível 5 da Classe A. As mudanças também ampliam benefícios de aposentadoria, com remuneração praticamente dobrada aos rendimentos da ativa para os que atingirem os 30 anos de serviço.   Tanto o líder do Governo, Evandro Leitão (PDT), quanto o deputado Capitão Wagner (PR) sugeriram que a matéria seja votada o mais breve possível. Wagner ressaltou que, se a categoria ou os parlamentares não apresentarem emendas à mensagem, a proposta poderia ser votada de imediato. “Vejo que ela contempla bem a categoria, então, poderemos votá-la de imediato”, disse.   Alerta O deputado Renato Roseno (PSol), por sua vez, alertou que “não se deve reduzir os horizontes, mesmo com essa descompressão”. Ele lembrou que, há 20 anos, o número de policiais civis era o dobro do efetivo de hoje. “A importância disso é que, com esse número reduzido, não é possível concluir os processos de responsabilização penal”, frisou. O parlamentar declarou seu apoio à matéria e cobrou mais investimentos para se ampliar o quadro de policiais civis.   Marco histórico Rachel Marques apontou a medida como um “marco histórico para a categoria dos policiais civis”. A petista lembrou que o diálogo entre a categoria e o Governo do Estado foi longo, porém, construtivo e consensual. A deputada propôs que a matéria seja votada em regime de urgência.   Para Odilon Aguiar (PMB) o aumento do efetivo de policiais poderá dar celeridade ao trabalho da Polícia Civil. “É importante que eles tenham esse reconhecimento”, disse. Já Bruno Gonçalves (PSC) lembrou que há seis mil policiais civis em formação, oriundos do concurso de 2014. “Peço que o Governo os transforme em cadastro de reserva, para que, logo que tiver condições financeiras, possa convocá-los de imediato, sem a necessidade de um novo concurso público”, frisou.   100 policiais No debate sobre o efetivo policial, o deputado Capitão Wagner criticou a iniciativa do Governo Camilo em ceder profissionais da segurança para atuarem nas Olimpíadas do Rio de Janeiro. Wagner cobra o uso do contingente para combater onda de criminalidade na Capital cearense. Segundo reclamou, serão cem profissionais levados para o Rio – sendo noventa policiais e dez bombeiros.   Mensagem  cria subgrupo na Polícia Civil Também está em tramitação a mensagem governamental que institui, no quadro de pessoal da polícia civil, o subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária (APJ). O projeto altera o dispositivo que especifica as atribuições dos cargos de escrivão e de inspetor de polícia.   No texto, além da melhoria salarial, a matéria visa corrigir distorções do passado, em razão do congelamento na carreira, ainda traz a previsão de uma promoção a acontecer no final do ano de 2016, beneficiando sobremaneira os atuais escrivães e inspetores, que poderão ascender na correira, passando, a depender do caso, por várias referências e até por classe, considerando só o tempo de serviço prestado junto à corporação.