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Entrada forçada nas residências é aprovada - QR Code Friendly
Sexta, 12 Fevereiro 2016 01:31

Entrada forçada nas residências é aprovada

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Sem muitas discussões, parlamentares aprovaram, na sessão de ontem na Assembleia Legislativa, três matérias que haviam sido encaminhadas pelo Governo do Estado. Só a que assegura aos agentes sanitaristas o acesso aos imóveis onde houver obstrução no combate ao mosquito Aedes aegypti teve o processo de votação mais prolongado em virtude das nove emendas previamente aprovadas nas comissões e outras quatro de plenário. Destas, apenas três receberam o aval dos deputados, enquanto a quarta foi retirada de pauta pelo próprio autor. Entre as mudanças aprovadas na proposta, a obrigatoriedade da presença policial no momento da entrada forçada do agente sanitarista nos imóveis habitados quando o proprietário ou inquilino não permitirem o acesso para a inspeção. Além da entrada do agente, no caso de recusa, o proprietário ou morador estará sujeito à multa. O projeto assegura que, antes da entrada forçada e verificando o órgão de fiscalização que o imóvel se encontra habitado, mas sem acesso, deverá ser notificado o seu proprietário ou a pessoa que nele se encontre para permitir o ingresso no local pelo agente responsável em até 72 horas.
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