Início, meio e fim de processos eleitorais estão, via de regra, ladeados por polêmicas. Depois de embates eleitorais e pesquisas fraudulentas, a preocupação dos políticos que chegarão aos cargos de Chefe do Executivo é de encontrar a máquina pública de pé, sem o chamado “desmonte” das prefeituras. A temática, inclusive, já foi tema de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Assembleia Legislativa em anos anteriores. Pensando nisso, o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) e a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), via Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública (Procap), atuarão em ações conjuntas para evitar a desestruturação das prefeituras nos municípios cearenses após as eleições. O trabalho foi acertado durante encontro entre o presidente do TCM, Francisco Aguiar, e o novo procurador-geral de Justiça, Plácido Rios. E contou com a participação do conselheiro Manoel Veras, da procuradora-geral de Contas do TCM, Leillyanne Feitosa, do diretor-geral do Órgão, Juraci Muniz, da vice-procuradora geral de Justiça, Vanja Fontenele (atual procuradora-chefe da Procap) e do secretário-geral da PGJ, promotor Halley de Carvalho Filho. “Nosso intuito, em 2016, é estreitar as atividades de fiscalização e capacitação”, conforme o presidente da Corte de Contas, Francisco Aguiar. O conselheiro afirmou que o programa Mais Capacidades, do Tribunal, será a ferramenta de atuação, que terá como lema “Orientar para Prevenir”. E completou que, no segundo semestre, a Corte de Contas se dedicará à observância dos aspectos legais que norteiam o período eleitoral. O primeiro abrangerá a disseminação do projeto. Segundo a procuradora de Contas do TCM, Leiliane Feitosa, o Tribunal não faz uma distinção clara entre os gestores que não conseguiram se reeleger ou eleger seu sucessor, mas, de acordo com ela, aqueles que não conseguiram fazer seus sucessores tem uma fiscalização mais focada por parte da Corte de Contas. A procuradora explicou que, neste momento, os poderes envolvidos irão elaborar uma “matriz de risco”, ou seja, um levantamento daqueles “municípios problemas”. O mesmo será realizado pelo MP. A procuradora ressaltou a importância da conscientização dos políticos e da sociedade para o fim desse desmonte de prefeituras e lembrou a capacitação que o TCM está oferecendo em prol de uma transição tranquila em todo o Estado. “Neste primeiro momento, é saber se a cultura, que já vem mudando, é aquela do serviço público voltado para a coletividade. Se errar, é porque quer, pois estamos dando todos os mecanismos para terminar a administração bem”, frisou. PrevençãoPara o procurador-geral Plácido Rios, a parceria com o TCM é estratégica em razão da capacidade técnica do órgão, que será relevante para as atividades do Ministério Público. “Com essa parceria buscaremos não apenas a repressão ao gestor, mas também a orientação para que o ilícito não venha ocorrer”.